Trabalho Sobre Direito De Personalidade Caso Roberta Close

parece-nos claro que é em matéria de Direito Civil que os reflexos são mais controvertidos. Em matéria penal houve grandes discussões, vide o caso do doutor Farina na década de 1970, mas hoje, em vista da superação social da norma que associava a cirurgia de transgenitalização à lesão corporal, sobretudo após 1997 e a regulamentação do procedimento pelo Conselho Federal de Medicina, subsistem discussões acaloradas apenas no âmbito civil. Como se disse, é no âmbito do Direito Civil…

ESPELHO DE AULA II Direito CIVIL = PARTE GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Essa parte do Código Civil contempla do Art. 11 ao art. 21 os direitos inerentes à personalidade. Essa matéria, Direito da Personalidade, não era tratada no CC de 1916, por uma razão muito simples, o nosso CC tem uma inspiração muito intensa do CC francês e do CC alemão, que por sua vez foram inspirados por uma concepção patrimonialista; se nós formos observar os personagens do Direito Civil, veremos…

5902/231630548750 DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIOÉTICA E BIODIREITO: UMA BREVE INTRODUÇÃO. JÚLIO MORAES OLIVEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIOÉTICA E BIODIREITO: UMA BREVE INTRODUÇÃO PERSONALITY RIGHTS, BIOETHICS AND BIOLAW: A BRIEF INTRODUCTION JÚLIO MORAES OLIVEIRA Professor Universitário e Advogado. Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia, pela Universidade FUMEC Especialista em Advocacia Cível pela Escola de Direito de São…

servem ao Direito. Na Roma antiga, onde seus juízes eram chamados de SÁBIOS DE ROMA, já se referiam a ela como MEDICINA FORENSE JURÍDICA. A Medicina Legal é chamada a resolver questões do indivíduo, desde sua existência no ventre materno até depois de sua morte, reservando a Legislação lugar definido no C.P.C. - Art.145 a 147 e 420 a 439 e, no C.P.P. Art. 158 a 184. A Medicina Legal serve ao Direito, entre outras áreas, às seguintes: Sobre o vivo:

A primeira versão de A Grande Família: um melodrama sem vilões nem mocinhos ROBERTA ALIVES SILVA* Resumo Oduvaldo Vianna Filho, Armando Costa e Paulo Afonso Grisolli foram importantes nomes da tradição nacional-popular vinculada ao Partido Comunista Brasileiro desde finais da década de 1950. Em 1973 - ano crítico de repressão, no contexto da ditadura militar no Brasil - reelaboraram a comédia de costumes A Grande Família, exibida pela Rede Globo. Este artigo se fundamentará em três…

área médica em alguns países. Para as mulheres transexuais (MtF — Male to Female, de homem para mulher, em inglês), a cirurgia de redesignação sexual envolve essencialmente a reconstrução dos genitais (embora outros procedimentos possam ocorrer; em muitos casos, algumas mulheres transexuais decidem não se submeter à cirurgia de redesignação genital), enquanto que nos homens transexuais (FtM — Female to Male, de Mulher para Homem, em inglês) ela compreende um conjunto de cirurgias,…

área médica em alguns países. Para as mulheres transexuais (MtF — Male to Female, de homem para mulher, em inglês), a cirurgia de redesignação sexual envolve essencialmente a reconstrução dos genitais (embora outros procedimentos possam ocorrer; em muitos casos, algumas mulheres transexuais decidem não se submeter à cirurgia de redesignação genital), enquanto que nos homens transexuais (FtM — Female to Male, de Mulher para Homem, em inglês) ela compreende um conjunto de cirurgias,…

Prof. Dr. Rogério Ferraraz Profa. Dra. Maria Ignês Carlos Magno Profa. Dra. Flávia Cesarino Costa AGRADECIMENTOS Agradeço ao professor Rogério Ferraraz, meu orientador, pela paciência e dedicação que foram necessárias para a realização desse trabalho. Às professoras Bernadette, Maria Ignês, Sheila, Nilma e Sênia que muito me incentivaram e me ajudaram na condução desta pesquisa. Aos professores Vicente, Vadico e Gelson que me indicaram caminhos que poderiam ser percorridos. Agradeço…

área médica em alguns países. Para as mulheres transexuais (MtF — Male to Female, de homem para mulher, em inglês), a cirurgia de redesignação sexual envolve essencialmente a reconstrução dos genitais (embora outros procedimentos possam ocorrer; em muitos casos, algumas mulheres transexuais decidem não se submeter à cirurgia de redesignação genital), enquanto que nos homens transexuais (FtM — Female to Male, de Mulher para Homem, em inglês) ela compreende um conjunto de cirurgias,…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL - UniBrasil MARCOS DIAS SUZAN SPELTZ ENTRE CARROS E BONECAS VIDEODOCUMENTÁRIO SOBRE OS TRANSEXUAIS CURITIBA 2012 MARCOS DIAS SUZAN SPELTZ ENTRE CARROS E BONECAS VIDEODOCUMENTÁRIO SOBRE OS TRANSEXUAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Jornalismo, Escola de Comunicação Social das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientadora: Profª. Viviane Rodrigues…