Trabalho Sobre Ações Afirmativas E O Princípio Da Igualdade

MARIA DO SOCORRO DA SILVA Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil Dissertação de Mestrado apresentada à Área de Concentração em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientador: Prof. Dr. Kabengele Munanga Universidade de São Paulo São Paulo 2009 MARIA DO SOCORRO DA SILVA Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil Dissertação de Mestrado apresentada à Área…

públicas, frente ao princípio da autonomia universitária. Este parecer tem como objetivo elucidar a constitucionalidade do sistema de cotas para negros em universidades públicas, frente ao princípio da autonomia universitária. O sistema de cotas no ensino público brasileiro é fruto da política de inclusão social elaborada pelo governo federal com fulcro no artigo 206, inciso I, da Constituição Federal, o qual determina como princípio do ensino, dentre outros, “a igualdade de condições para o

ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdade fundamental nos campos político, social, cultural ou em qualquer atividade no âmbito da autonomia publica ou privada. A discriminação se distingue em Licita que é a concepção de discriminação na qual separar é necessário para garantia do principio da isonomia. De acordo com Bandeira de Mello, para que essa discriminação respeite seu fim devem ser respeitados alguns requisitos, são eles: não atingir os princípios da…

____________________________ (Nota) Bauru/SP, ___ de __________ de 2010. A todos os que lutam pela igualdade e pela justiça social, em qualquer lugar do mundo. AGRADECIMENTOS Com certeza muitas pessoas contribuíram para a realização deste trabalho, mesmo as que aqui não tiverem o nome declinado, recebam o meu Muito Obrigado! Agradeço a DEUS pela oportunidade que recebi para realizar este trabalho. Agradeço aos meus pais, Otaviano Antônio Augusto e Maria Antônia Augusta, que…

t e or i a d o direit o Fernando Rabello 100 A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL JOHN RAWLS’ THEORY OF JUSTICE AND THE CONSTITUTIONALITY OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN BRAZIL Regis Gonçalves Pinheiro RESUMO ABSTRACT Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da…

POLÍTICA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira – FBB como atividade do 3º semestre FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A…

LIMA PEREIRA HISTORIA SOCIO-CULTURAL DO AMAPA: uma analise sobre as politicas publicas para inclusão e valorização do negro na sociedade amapaense (2005-2011) Macapá 2011 DHEILA DA SILVA E SILVA EVANY MOREIRA LOPES FRANCIELLY KARINE LIMA PEREIRA HISTORIA SOCIO-CULTURAL DO AMAPA : uma analise sobre as politicas publicas para inclusão e valorização do negro na sociedade amapaense( 2005-2011) Trabalho apresentado , orientado pelo Professor Ms. Ney…

RICARDO LEWANDOWSKI SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRITO FEDERAL São José dos Campos, SP 2014 GEORGE AUGUSTO ANDRIONI DA SILVA BREICE KAREN DA SILVA CAROLINA CLEMENTE DE FRIAS ANÁLISE DO VOTO DO MINISTRO RELATOR RICARDO LEWANDOWSKI SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRITO FEDERAL Trabalho para…

Samya Nara Rocha Mendes ESTADO DEMOCRATICO E EDUCAÇÃO Trabalho realizado na disciplina de Pesquisa em Pedagogia ministrada pela Receptora Eliana Bernardes como forma de aproveitamento avaliativo da Quarta etapa de 2011 do curso de Pedagogia na Universidade UNIUBE. Uberlândia - MG 2011 Apresentação Pessoal Nem metade do que fui, mas bem melhor do que um dia estive. Eu??? Sou complicada,…

necessidades especiais. Apesar da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmarem sobre a dignidade e igualdade de direitos a todas as pessoas e a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho em 1958 tratar da discriminação em amplo espectro em relação às pessoas com necessidades especiais, somente após algumas décadas o Brasil começa a mudar suas ações e legislações de caráter assistencial para adotar finalmente uma perspectiva de…