Trabalho Insalubridade

direito ao recebimento do adicional de insalubridade os empregados urbanos, assim como os rurais e avulsos. Além dessas categorias, é possível afirmar que o adicional de insalubridade é devido ao trabalhador temporário, uma vez que o artigo 12, alínea ‘a’, da Lei n. 6019/1974 dispõe que a remuneração deverá ser equivalente à recebida pelos empregados da mesma função que mantém vínculo com a empresa tomadora de serviços. 5.1.2 Conceito e Características gerais Trabalho insalubre é…

INSALUBRIDADE Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideras insalubres as…

INSALUBRIDADE - NÃO BASTA SOMENTE O LAUDO PERICIAL Sérgio Ferreira Pantaleão Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e…

GRAUS DE INSALUBRIDADE Anexo Atividades ou operações que exponham o trabalhador Percentual 1 Níveis de ruído contínuo ou intermitente superiores aos limites de tolerância fixados no Quadro constante do Anexo 1 e no item 6 do mesmo Anexo. 20% 2 Níveis de ruído de impacto superiores aos limites de tolerância fixados nos itens 2 e 3 do Anexo 2. 20% 3 Exposição ao calor com valores de IBUTG, superiores aos limites de tolerância fixados nos Quadros 1 e 2. 20% 4 Níveis de iluminamento…

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES 1 - Qual o objetivo da NR 15? 2 - Trabalho noturno dá direito a adicional de insalubridade? 3 - O que caracteriza a atividade ou operação insalubre? 4 - Que direitos tem quem trabalha em condições insalubres? 5 - Quais os objetivos da higiene ocupacional? 6 - Quais as etapas para a implementação de um programa de higiene ocupacional? 7 - Qual a relação da NR 15 com a NR 9? 8 - Qual a responsabilidade dos profissionais dos SESMT no processo de

essa regra, estão previstos no artigo 61 da CLT. Art. 61 – “Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. 3. Quais as hipóteses e os limites para o trabalho em horário extraordinário do menor? É vedada a prorrogação de horário de menores, salvo para…

NÃO-IONIZANTES................................................7 2. 3 - ACIDENTES RADIOATIVOS..................................................................................8 2.4- ANEXO N.º 11 - AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO ..................................................................................................................9 2.5- ANEXO N.º 13 - AGENTES…

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA MM°3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELÉM – PA. xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, serviços gerais, portador da cédula de identidade n° 4488935, PC/PA, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° 166.962.552-49, residente e domiciliado na Rua Oscarina D’arc, n° 81, bairro Águas Negras, CEP: 66.820-080, Distrito de Icoaraci, nesta cidade de Belém do Pará, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu…

INTRODUÇÃO O presente trabalho irá tratar, de forma sucinta, dois adicionais bastante conhecidos dentro do Direito Trabalhista e Previdenciário brasileiros, o adicional de insalubridade e periculosidade, tratando de forma simples e clara de todos os seus aspectos e repercussões no contrato de trabalho. 2CONCEITO DE ADICIONAL A palavra adicional, independente para que se caracterize (noturno, hora extra, etc.) e o que estamos tratando de periculosidade e insalubridade é caracterizada…

E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO/CESSAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE / IRRADIAÇÃO IONIZANTE SOLICTAÇÃO DE CONCESSÃO / CESSAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE OBJETIVO: 1 - Este formulário tem o objetivo de uniformizar os encaminhamentos de solicitações de Laudo de Insalubridade / Periculosidade para a CONCESSÃO de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE em atendimento a Orientação Normativa Nº 6 de 18 de Março…