AVA Adriana 2015

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor: Edileuza Ferreira Gonçalves. Anhanguera Educacional ANO 2015 Introdução IMPOSTOS Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art8 da lei 647/02 Municipal Posse de bem ou imóvel IPVA Art37, da CF Estadual Carros, motos, caminhos ICMS Art155, II e &2°,CF Estadual Entrada e saída de mercadoria IPI Art150, III b da CF/88 Federal Produtos Industrializados IOF Art153, V, & 1°, CF/88 Federal Operação Financeira ITR Art153, VI da CF Federal Território Rural IR Art153, III da CF Federal Lucro da Empresa CSLL Art195, I, ¨c¨ CRFB de 1988 Municipal Lucro líquido O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações as sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sobre o qual vivemos, mas o que vemos hoje é um país que arrecada muitos impostos, e uma população que tem muito pouco retorno.Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom Imposto: IPTU, IPVA, ICMS, IPI, IOF, ITR, IR, CSLL. Fundamento constitucional: Art8 da lei 647/02; Art37,da CF; Art155,II e &2°,CF; Art150,III,b da CF/88; Art153, inciso V, &1°, CF/88 ;Art153, VI da CF ;Art153 III da CF; Art195, I ¨c¨CRFB de 1988. Competência: Municpal, Estadual,…

2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU art.156, I, CF Municipal eDF Posse de bem Imóvel territorial urbano IPVA art.155,III, CF Estadual e DF Posse de veículos automotores ICMS art.155, II, CF Estadual e DF Circulação de entrada e saída de mercadorias e serviços. IPI art.153, IV, CF União Realizar saída e importação de produtos industrializados. IOF art.153, V, CF União Operação de crédito cmbio, seguro relativo a…

multiplicidade de tributos incidentes sobre ela. Destaque para os impostos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tema escolhido como foco da presente atividade. A atividade consiste na elaboração de um quadro detalhado sobre todos os impostos incidentes sobre a atividade de uma empresa fictícia denominada Companhia Sucroalcooleira Sucobom. Passo 1: Para realização da atividade, é importante que você pesquise e analise os seguintes materiais: BRASIL.…

Trabalho de direito – 3º A.P. Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação. A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito do cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da Declaração de Importação de mercadoria…

tutora Fernanda Castro Juvencio. . Anhanguera Educacional 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia. ESTADUAL ESTADO INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação. FEDERAL…

igualdade perante a Lei; • Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante; • Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas; • Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, científica, literária, e de comunicação; • Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas; • Direito…

Análise de Investimentos A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer…

1 INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECILIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CIÊNCIAS CONTÁBEIS FÁBIO LÚCIO RIBEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO – Impostos Diretos e Indiretos pagos pela empresa OCULAR CENTER – CENTRO MEDICO DE OLHOS LIMITADA BRUMADINHO 2014 2 FÁBIO LÚCIO RIBEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO – Impostos Diretos e Indiretos pagos pela empresa OCULAR CENTER – CENTRO MEDICO DE OLHOS LIMITADA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de…

Boa Noite, Gostaria de dividir com vocês as minhas respostas... Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? Se equivalem e existe uma relação de gênero entre eles. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas…

fato tributável, hipótese de incidência. No Brasil tem dominado, porém, a expressão fato gerador, que se deve à influência do Direito francês, sobretudo pela divulgação, entre nós, do trabalho de Gaston Jèze, específico sobre o tema”. A duplicidade no emprego do termo fato gerador e hipótese de incidência pelo Código Tributário Nacional torna-se claramente evidenciada quando da análise comparativa do artigo 116 e o inciso II, do artigo 104. O artigo 116 diz que “salvo disposição…