Trabalho Final Do Curso Do Eca

representado pelo conselheiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, previsto no Artigo 98, dos incisos I ao III c/c o Artigo 136, dos incisos I ao XI, da Lei Federal de nº 8.069 /90 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência expor os fatos e ao final pedir as providências cabíveis e necessárias na forma da Lei, e CONSIDERANDO que recebemos o Ofício nº 305/2014 – Ofício Recomendação (com cópia em anexo) para a aplicação…

envolvidas, os pais adotivos de um lado e os adotados do outro. E uma necessidade em que todos devem ter uma família e um lar. Pois a família representa um direito que todas as crianças precisam ter, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. A adoção deve permitir que a criança/adolescente sejam plenamente incluídas na dinâmica familiar como membros em condição de igualdade com os demais, possibilitando que esses tenha acesso aos bens gerados pela sociedade,…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Elisangela Rosana Lopes da Silva Introdução Este trabalho tem por objetivo levar a uma reflexão sobre como acontece as tomadas decisões para se formular diretrizes e Leis, nas quais devem atender e respeitar as necessidades da comunidade no âmbito da política pública em relação a Educação para jovens e adultos, e o Estudo da Criança e adolescente.Tendo como base para pesquisa o Livro “ Política Educacional Brasileira”,…

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Tópicos Emergentes em Segurança Pública I Curso: Tecnologia em Gestão de segurança Pública Professor: MÁRCIA CRISTIANE NUNES SCARDUELI Nome do aluno: Maxwel de Oliveira Lopes Data: 27/03/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1 Centro Universitário do Distrito Federal ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Brasília 2009 2 ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Monografia apresentada como requisito de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal, sob a Orientação do

concubinato desde o final do mês de maio de 1995, de cuja união adveio a menor Maria Marta Cabral, nascida no mês de junho de 1996. Alega o ilustre causídico, que desde o mês de fevereiro de 1997 vem ocorrendo constantes atritos entre o casal, motivado pelo comportamento agressivo e desequilibrado da requerida, que dispensa, com efeito, maus tratos e falta de cuidados com a filha Maria Marta. Destarte, assevera que a requerida, tão logo o requerente se desloca para o trabalho, sai de…

das Crianças e dos Adolescentes tem como objetivo trabalhar as dificuldades existentes no cotidiano deste órgão. Nesse aspecto será abordado alguns fatos relevantes principalmente na escolha dos seus representantes. Inicialmente trataremos neste trabalho sobre o conselheiro tutelar 8069/90. Com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, foi criado o Conselho Tutelar o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela…

Utilizando como plano de fundo os acontecimentos narrados pelo filme, este trabalho visa realizar uma abordagem das condições a que estavam e estão submetidas as crianças e adolescentes brasileiros, com ênfase na antiga doutrina da situação irregular de menores até a recente política de proteção integral à criança e ao adolescente. PALAVRAS CHAVE: A voz do coração; criança; adolescente; situação irregular; proteção integral; ECA. ABSTRACT 1. INTRODUÇÃO O filme A Voz do…

português (Gonçalo Mendes Ramires) cujo destino se confunde com o de Portugal. A segunda é uma novela que narra um episódio heróico da vida de um de seus antepassados: Tructesindo Ramires. Enredo Gonçalo Mendes Ramires retorna após a conclusão do curso de Direito em Coimbra após uma breve estadia em Lisboa e volta para sua cidade de Oliveira na Vila Clara quando chega encontra a mesma monotonia provinciana de anos atrás. Reencontra sua irmã casada com Barrolo (Bacoco). Gonçalo junto…

São Paulo 2010 JENNIFER ALVES DA SILVA NATALIA FRANCISCA DA SILVA NATALIA FRANCISCA DOMÊNICO NEUSA DAS GRAÇAS ARCANJO DA SILVEIRA DISCIPLINA: Política Educacional e Organizacional da Educação Brasileira I Trabalho do 3o. semestre do curso de Pedagogia, Sob orientação da Professora Lílian Barone Vieira Ardito I UNIFAI/Vl. Mariana 1o. Pedagogia/Noturno 30.04.09 1o.) Projeto Sobre: “ Os Direitos da Criança”. • Capítulo IV – Do Direito à…