Trabalho Faculdade Concurso De Crimes

Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja no campo penal, seja no processual, vez que a Lei 6.368/76 era antiquada nos dois aspectos. Por sua vez, sua sucessora, a Lei 10.409/02, foi mutilada…

e oito) no mesmo período, onde o índice mais elevado de flagrantes deu-se na região de Jardim da Penha, em vitória, e na Praia da costa em Vila Velha, onde existe uma concentração de bares e boates; E também a mulher tem se firmado no mercado de trabalho, buscando igualdade e vem adquirindo hábitos masculinos como o desrespeito como as leis de trânsito (dado fornecido pelo jornal A Tribuna). Portanto, de acordo com sua opinião critica, existe uma correlação entre os fatos? E seria…

menores.” Marcelo da S. D´Avila RA: 431.100-7 Orientador: Professor Adriano Conceição Abílio UNIFMU / 2003 Marcelo da S. D´Avila Monografia UniFMU – apresentada Centro à banca Universitário examinadora das do Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Adriano Conceição Abílio. São Paulo 2003 Banca Examinadora: Orientador:…

insignificância. ➢ Nos crimes contra a administração pública não vem se admitindo o princípio da insignificância em razão da moralidade pública. ➢ Crime ambiental é admissível, depende do caso concreto. O princípio da prevenção e precaução, do Direito Ambiental, pode sobrepor o princípio da insignificância, observadas as hipóteses em que se deve fazer juízo de ponderação. ➢ Delegado apenas verifica se há indícios de crime, ele não aplica o…

CURSO DE DIREITO TRABALHO PENAL III - ESTALIONÁTO ITABUNA – BA 2013 CARLOS A R BEZERRA TRABALHO PENAL III – ESTELIONATO Trabalho apresentado ao Prof.ª Lara Kauark como instrumento de avaliação na Disciplina de Penal III. ITABUNA – BA 2013 ESTELIONATO ART.171 “Estelionato é o fato de o sujeito obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo

PRISÃO PREVENTIVA FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS BOM JESUS DO ITABAPOANA – RJ 2013 PRISÃO PREVENTIVA GRUPO: PEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER MAYRA RAMOS DE OLIVEIRA RICARDO FONSECA JESSIVA LAVINIA DE AZEVEDO Trabalho de pesquisa bibliográfica realizado pelos alunos do 5º período do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos – FAMESC – como atividade acadêmica da Disciplina de Direito Processo Penal Parte. Orientadora:

sucessores. Elemento subjetivo – é o dolo Consumação – com a violação de direito autoral ou conexo. Qualificadoras – §§§ 1º, 2º e 3º, exceto nas condições do §4º. Ação penal – art. 186. Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Objeto jurídico – é a organização do trabalho. Objeto material – é a conduta praticada pelo agente de cercear essa liberdade, sendo um direito constitucional previsto no art. 5º, XIII da Constituição Federal Núcleo do tipo – Dolo. Não há forma culposa.…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FACULDADE CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO – 5º PERÍODO B BETINA LEAL DA SILVA FICHAMENTO COLATINA 2013 BETINA LEAL DA SILVA DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA Trabalho acadêmico apresentado a Fundação Educacional Presidente Castelo Branco - FUNCAB, como requisito parcial para aprovação na disciplina de…

Crime Impossível 1 Definição e natureza jurídica O Crime Impossível está previsto no art.17 do Código Penal, que traz a seguinte redação: “Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”. Também é conhecido como quase crime, tentativa inidônea, inútil, inadequada, impossível. Não se trata de uma isenção de pena, mas sim de uma autêntica causa excludente de tipicidade. O crime impossível

DO CRIME DE ESTUPRO E DOS DEMAIS CRIMES CONTRA OS COSTUMES: ASPECTOS GERAIS E MÉDICO-LEGAIS MONOGRAFIA PARA BACHARELADO EM DIREITO NA UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - ANO: 2007 Monografia apresentada pela aluna Claudia Diaz Alexandre Santineli à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do professor Eduardo Menezes Gomes