Trabalho Direito Empresaria

FACULDADE GUANAMBI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCENTE: IGOR MURIEL LOPES E SILVA FICHAMENTO “RECUPERAÇÃO DA EMPRESA” 1.1. Viabilidade da Empresa “Nem toda empresa merece ou deve ser recuperada. A reorganização de atividades econômicas é custosa. Alguém há de pagar pela recuperação, seja na forma de investimentos no negócio em crise, seja de perdas parciais ou totais de crédito.” (P. 398) “O exame de viabilidade deve ser feito, pelo Judiciário, em função de vetores…

INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende mostrar a organização jurídica da empresa, para tanto enfocaremos os temos relacionados ao dia a dia da referida pessoa jurídica. O objetivo maior é de oferecer ao empresário um maior subsídio em suas tomadas de decisões sob o prisma jurídico, para garantir assim um maior e mais efetivo serviço dentro de um mercado tão competitivo com é o ramo de gastronomia. CONCEITO DE SOCIEDADE Alfredo de Assis Gonçalves Neto conceitua o termo…

3 - Empresa e Empresário 3.1 - Conceito A empresa não é sujeito de direito, é apenas um sujeito abstrato. Empresa quer dizer uma atividade econômica organizada destinada a produção ou à circulação de bens ou de serviços. Entretanto, de forma imprópria, é comum o uso da expressão empresa como sinônimo de estabelecimento, ou de sociedade empresária. O Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo, em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Diferenças entre as sociedades simples e empresárias: - Regime tributário aplicável - Gestão (tomada de decisões e negociação com terceiros) - Participação nos resultados positivos ou negativos do esforço comum. Ex: Dois engenheiros de diferentes especialidades identificam, no mercado, a demanda por serviços de consultoria técnica, que depende do conhecimento de ambas as áreas de especialização.

Teoria Geral do Direito Societário Sociedade Empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito há registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É

Estão previstas no Código Civil do Art. 981 e seguintes, em Direito de Empresa no Título II que trata de Sociedades, quanto as formas, poderão ser: Sociedade em Comum, é uma sociedade empresaria de fato ou irregular que não está juridicamente constituída sendo, portanto uma sociedade não personificada e que não pode ser considerada uma pessoa juridica. Para muitos doutrinadores, as sociedades de fato e as irregulares são a mesma coisa, contudo muitos as distinguem, pois as sociedades de fato

mais voltada para obras, agricultura, transporte, saúde ou educação. DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito financeiro que rege as relações jurídicas entre o fisco e o contribuinte resultante da imposição, arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e contribuições. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Compõe-se de TRIBUTOS que, de acordo com a CF. art. 145 compreendem: IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO É o conjunto de princípios e…

obtenção de lucros que repartirão entre eles. Por ser um contrato plurilateral, cada contratante assume perante todos os demais, obrigações. É dever dos sócios integralizar sua quota do capital social decorrente do contrato social. Outro sujeito de direito é a sociedade, perante a qual os contratantes também são obrigados. Para Almeida o Contrato “é o ato jurídico em virtude do qual duas ou mais pessoas que se obrigam a dar, fazer ou não fazer alguma coisa” (2005, p. 13), já Hentz 3…

DISTÂNCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DISCIPLINA: Direito Empresarial Profª MSc. Luiz Manuel Palmeira PINDAMONHANGABA/SP 2012 ETAPA 1 – PASSO 1 Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas…

Índice Introdução 3 1. Tipos de Sociedade 4 1.1. Definição e origem das Sociedades 4 1.2. Tipos de Sociedades 4 1.2.1. Sociedade Simples 4 1.2.2. Sociedade Empresária 5 1.2.3. Sociedade Anónima 6 1.2.4. Sociedade Cooperativa 8 1.2.5. Sociedade em Nome Colectivo 9 1.2.6. Sociedades em Comandita: 10 1.2.6.1. Sociedade em Comandita Simples 10 1.2.6.2. Sociedade em Comandita por Acções 10 1.2.7. Sociedade em Conta de Participação 11 1.2.8. Sociedade Limitada 11 1.2.9. Sociedade por Quotas 12 1.2.10