Trabalho Direito Do Consumidor

A ATUAÇÃO DOS PROCONS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DENTRO DA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Resumo: O presente artigo pretende discutir a relação entre a atuação dos Procons e a efetividade dos direitos do consumidor dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre alguns aspectos sociais, históricos e jurídicos. Criando um confronto entre Direitos e Garantias fundamentais do consumidor mostrando métodos para a resolução de…

DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia como requisito parcial de Nota para o segundo bimestre. Requerido pelo Professor Fábio RESUMO O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor e da relação entre o clientes e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os princípios básicos e conceitos do Código de Defesa do

Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Determina a utilização compulsória de arbitragem c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

Direito e Legislação 1) O direito de propriedade é assegurado e protegido pela Constituição Federal, o proprietário pleno é aquele que concentra consigo três poderes. Quais são eles e o que significam? Resp: USAR, FRUIR e DISPOR: USAR: significa utilizar o bem; FRUIR do bem significa dele retirar frutos (benefícios) e dispor significa o direito de aliená-lo ou destruí-lo. (exemplo: usar de um quadro seria pendurá-lo na residência do proprietário para apreciação; fruir dele, expô-lo…

Universidade Ibirapuera Curso de Direito DIREITO DIFUSO São Paulo – SP 2013 DIREITO DIFUSO Trabalho para a disciplina de Direito Difuso do Curso de Direito da Universidade Ibirapuera – UNIB São Paulo – SP 2013 Introdução Este trabalho tem o objetivo de informar e esclarecer duvidas sobre Incidência pelo Código de Defesa do Consumidor e Entes públicos como fornecedores. A prestação de serviços

Fale com o Tutor. DISCIPLINA CONTEÚDO ABORDADO DIREITO EMPRESARIAL Unidade 2 1. Sobre o direito do consumidor, é correto afirmar a) publicidade enganosa pode ser vista como àquela que se vale de fraquezas do consumidor; b) educação de consumo não é um direito básico do consumidor; c) efetiva reparação de dano não é uma proteção prevista no código de defesa do consumidor d) um produto que pode causar risco à saúde, vida ou segurança do consumidor pode ser comercializado no Brasil,…

Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Determina a utilização compulsória de arbitragem b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Transfere…

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa corretaNo que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente

12 7.3. Instrumentos de Coleta de Dados.......................................................................12 7.4. Descrição das Etapas da Investigação...............................................................13 8. ESTRUTURA PROVÁVEL DO TRABALHO DE CURSO.....................................14 9. CRONOGRAMA.....................................................................................................15 10.…