Trabalho De Pericia Contabil Lucro Cessante

no exercício de jurisdição delegada. Assim, embora a ação ordinária seja processada e julgada na justiça estadual, a competência originária para a demanda é da Justiça Federal, uma vez que a concessão do benefício não é decorrente de acidente de trabalho. Dessa forma, o presente conflito de competência deverá ser dirigido ao Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juízo de primeiro grau. Trago ementas de casos semelhantes, nos quais o conflito fora julgado pelo TRF:…

constituição 4 Segundo a execução 5 Segundo a tipicidade 5.1 Contratos típicos 5.2 Contratos atípicos 5.3 Contratos mistos 6 Segundo a liberdade de contratar 7 Segundo o ramo jurídico de regência 7.1 Contrato administrativo 7.2 Contrato de trabalho 7.3 Contrato de consumo 7.4 Contrato comercial 7.5 Contrato civil 8 Conexão de contratos 9 Contratos de adesão CAPÍTULO 28 DA FORMAÇÃO À EXTINÇÃO DO CONTRATO 1 Formação dos contratos 1.1 Proposta e aceitação 1.2 Tempo e…

PROPRIEDADE IMATERIAL – PROPRIEDADE INTELECTUAL 11.1 Violação de direito autoral 12. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 12.1 Atentado contra a liberdade de trabalho 12.2 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 12.3 Atentado contra a liberdade de associação 12.4 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 12.5 Paralisação de trabalho de interesse coletivo 12.6 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.…

verificar se o laudo apresentado supre o comando contido no adendo para que a Administração realize laudo complementar, fazendo inserir perícias nos locais visitados pelos requerentes, de modo a constatar a efetiva existência de periculosidade. Da leitura do laudo complementar acostados às fls. 2.715/2.734 verifica-se constar a realização de perícia do local físico de trabalho, das instalações prediais de diversos estabelecimentos que rotineiramente são inspecionados pelos requerentes,…

sempre que uma das partes for entidade da administração pública indireta, com personalidade de direito privado. D) O INSS, autarquia federal, está submetido à competência da justiça federal. Porém, quando figurar como réu em ação de acidente de trabalho, estará sujeito à competência da justiça estadual. E) As empresas públicas federais não possuem o privilégio de prazos processuais especiais. 04- A Emenda Constitucional n.º 35, de 20/12/2001, promoveu sensível modificação nas…

Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia…

sempre que uma das partes for entidade da administração pública indireta, com personalidade de direito privado. D) O INSS, autarquia federal, está submetido à competência da justiça federal. Porém, quando figurar como réu em ação de acidente de trabalho, estará sujeito à competência da justiça estadual. E) As empresas públicas federais não possuem o privilégio de prazos processuais especiais. 04- A Emenda Constitucional n.º 35, de 20/12/2001, promoveu sensível modificação nas…

dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; V - a pretensão de reparação civil; VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os…

quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; V - a pretensão de reparação civil; VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores,…

quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; V - a pretensão de reparação civil; VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da…