Trabalho Consumidor E Clausulas Abusivas

apresentada como requisito parcial para à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, orientado pelo Professor Doutor José Eduardo Branco. SÃO PAULO 2013 CURSO DE DIREITO A Comissão Julgadora do trabalho de conclusão de curso, intitulado Ação Revisional nos Financiamentos de Veículos Contra Banco, em sessão pública realizada em __ de _______ de 2013, considerou aprovada a monografia do candidato Cícero Germano da Conceição,…

Portaria SDE n.º 03, de 15/03/01, a exemplo do que fez mediante similar Portaria, coincidentemente também de n.º 03, de 1999, divulgou mais um elenco de cláusulas, num total de dezesseis, que na sua ótica, a meu ver estrábica , seria abusivas e, por conseguinte, eivadas de nulidade diante do Código de Proteção e defesa do Consumidor. Dentre essas cláusulas , pelo menos quatro guardam interesse direto com o contrato de seguro, quais sejam as relacionadas nos itens 10 até 13 da referida…

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Novo Código Civil, na Constituição da República, e demais aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO ORDINÁRIA tendente a firmar preceitos cominatórios de declaração de nulidade de cláusulas contratuais cumulado com restituição de valores, contra REQUERIDO, o fazendo pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: I – DO SUPORTE FÁTICO: Mediante práticas e cláusulas abusivas inseridas em…

CAPÍTULO 1 1. INTRODUÇÃO A finalidade desse estudo é analisar a legalidade e a constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça – STJ - em face da proibição das cláusulas abusivas contratuais nos contratos de consumo, expressa no artigo – Art. - 51, IV, CDC . Tal artigo é diretamente vinculado à normativa constitucional, art.5º, caput e inciso XXXII da Constituição Federal - CF/885, portanto, violá-lo, é também violar a Constituição. Art. 5º da CF/88. Todos são…

SILVA DOMINGUES TRABALHO DE DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO- COMENTARIOS JURISPRUDENCIAIS- PRATICAS ABUSIVAS BEBEDOURO 2014 TRABALHO DE DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOME: Euler da Silva Domingues RA: 2011.120.225 SERIE: 5ºAno de Direito- UNIFAFIBE Bebedouro PROF.º: Júlio César Franceschet DATA DA ENTREGA: 28/04/2015 COMENTÁRIOS E PESQUISA JURISPRUDENCIAL SOBRE PRATICAS ABUSIVA PREVISTA NOS ARTIGOS 39 E SGUINTES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078,…

deixando-se de lado a figura humana, em que o mesmo poderia negociar o bem almejado, através da oferta e da contra-oferta, gerando assim um mecanismo mais rápido e seguro. Baseando-se nessa necessidade é que surgiu uma espécie de contratação com cláusulas pré-estabelecidas, o CONTRATO DE ADESÃO. Os doutrinadores têm se esforçado para explicar o contrato de adesão, visto que este não se ajusta à figura dos demais contratos. No Brasil, até o advento da Lei n.º 8.078/90, não havia no…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA ITUIUTABA-MG 2010 DANIEL SEVERINO OLIVEIRA O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, na modalidade…

dos Guararapes, 2015 “CLÁUSULAS E PRÁTICAS ABUSICAS DO DIREITO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR” INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Professor: Roberto Wanderley de Miranda. Aluna: Eclésia Francisca Monteiro. Turma: Ciências Contábeis. Período: II período. Sala: 123. Bloco A. Turno: Noite. Faculdade dos Guararapes Unidade: Jaboatão dos Guararapes. Data de entrega: 13/04/2015 Jaboatão dos Guararapes, 2015 INTRODUÇÃO O direito de proteção ao consumidor significa, neste…

Direito do Consumidor SUMÁRIO SUMÁRIO ABERTURA .................................................................................................................................. 7 APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................................................................... 7 OBJETIVO E CONTEÚDO ............................................................................................................

AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2011 MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Orientdor: Nome: …