Trabalho Completo Do Conselho Nacional Do Ministério Público

Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina. PROVIMENTO N° 28 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Francisco Falcão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o advento da Lei nº 11.790, de 02 de outubro de 2008, que alterou o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir o…

Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Direito Constitucional II Halley Jhason Medeiros Mendes Ministério Público O capítulo IV da nossa constituição prevê algumas atividades profissionais, públicas e privadas, como funções essenciais à Justiça. São elas: • Ministério Público (art.’s 127 a 130 da CF); • Advocacia Pública (art.’s 131 a 132 da CF); • Advocacia (art. 133 da CF); • Defensoria Pública (art. 134 da CF); Ministério Público O Ministério Público é instituição…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA CONCURSO PÚBLICO 01/2014 EDITAL DE ABERTURA COMPLETO A Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Municipal, Estadual e Federal, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, realizará Concurso Público de Provas Objetivas, para o preenchimento de Empregos para provimento e formação de cadastro de…

(Camex) - Câmara de Comércio Exterior O órgão mais importante, e atuante, no comércio exterior brasileiro é ligado diretamente a Presidência da República. Trata-se da Camex (Câmara de Comércio exterior) que foi criada em 1995, composta por um Conselho de Ministros e uma Secretaria Executiva. Entre as principais atribuições/competências, podemos destacar: 1 Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção…

Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências. (Vide Lei nº 11.490, de 2007) Mensagem de veto (Regulamento) Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Fica estruturado, nos termos desta lei, o Plano de Carreiras dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Trabalho de Fundamentos de Direito Empresarial: Sociedade Anônima e Sociedade Limitada Wanderson Leandro Lopes Menini Alcântara 2014 SOCIEDADE ANÔNIMA: O QUE É? A sociedade anônima ou S.A, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76)

através da compra de serviços privados por meio do Instituto Nacional da Previdência Social. b. Prioritário às populações urbanas, através da compra de serviços privados por meio das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. c. Prioritário às populações inseridas no mercado de trabalho formal, através da compra de serviços privados por meio do Instituto Nacional de Previdência Social. d. Universal à população brasileira pelo Ministério da saúde, complementando através da…

2 Cartilha sobre Atualização Sindical Direção Executiva Nacional – CUT Brasil Gestão 2012-2015 Presidente Vagner Freitas de Moraes Secretário de Organização Jacy Afonso de Melo Vice-Presidenta Carmen Helena Ferreira Foro Secretário-Adjunto de Organização Valeir Ertle Secretário-Geral Sérgio Nobre Secretária-Geral Adjunta Maria Godói de Faria Secretário de Administração e Finanças Quintino Marques Severo Secretário-Adjunto de Administração e Finanças Aparecido Donizeti da Silva Secretário

Ministério da Saúde cria o Programa Nacional de Segurança do Paciente para o monitoramento e prevenção de danos na assistência à saúde Rede Sentinela Desde 2011, 192 hospitais da Rede Sentinela monitoram um conjunto de eventos adversos no atendimento aos pacientes. A experiência permitiu o lançamento do Programa Nacional de Segurança do Paciente A Rede responde por aproximadamente 60 mil leitos e cerca de 40 mil atendimentos por dia Os hospitais da rede realizam…

MUNICIPAL DE PARNARAMA - MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2014 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA – MA, o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMA – MA e o DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS – SAAE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na legislação municipal vigente, combinado com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Parnarama (MA), torna público a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas…