Trabalho Completo Do Conselho Nacional Do Ministério Público

desenvolvimento, não como objetos de tutela do Estado, mas sim como sujeitos de direitos; destinatários de proteção integral e prioridade absoluta, o que corresponsabiliza poder público, sociedade, comunidade e família pelo pleno atendimento de seus direitos; além, é claro, de estender todos os direitos previstos na legislação nacional e internacional, independente da condição em que se encontrem (ricos, pobres, negros, brancos, meninos, meninas, vivendo em casa ou na rua, com ou sem…

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS dezembro/2000 Diretrizes gerais para a construção de websites de instituições arquivísticas CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ DIRETRIZES GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE WEBSITES DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS DEZEMBRO 2000 CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS- dezembro/2000 Diretrizes gerais para a construção de websites de instituições arquivísticas DIRETRIZES GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE WEBSITES DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS 1. Introdução Este documento resulta de

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS Estado de São Paulo www.campinas.sp.leg.br CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2014 A Câmara Municipal de Campinas torna pública a realização de Concurso Público para provimento dos cargos relacionados abaixo, sob o regime estatutário, de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, na Lei Municipal nº 1.399 de 08 de novembro de 1955, Lei Municipal n. 14.759 de 28 de fevereiro de 2014 e seus anexos, Resolução 885 de 13 de fevereiro de 2014 e seus…

Introdução Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação da instituição do ministério público em todos os seus aspectos, desde a sua fundação até sua fiscalização, que de acordo com a Constituição Federativa do Brasil o ministério público é permanente e essencial à atividade judiciária no Brasil, e suas funções são elencadas no artigo 129 da CF de 1988, dentre elas podemos citar: a titularidade de ação penal pública, a defesa da população indígena e também da defesa…

princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução…

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos RELATORES: Adeum Hilário Sauer, Cesar Callegari, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Maria das Dores de Oliveira, Maria Izabel Azevedo Noronha, Regina Vinhaes Gracindo e Wilson Roberto de Mattos.

FACULDADE PITAGORAS CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL DISCIPLINA: SAUDE AMBIENTAL Prof.ª: ADRIANA PLANO NACIONAL DE SAUDE E AMBIENTE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO LUIS – MA 2015 RAILZA GOMESDA SILVA RYSLLEN THAYSSA COELHO ARAGAO PLANO NACIONAL DE SAUDE E AMBIENTE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO LUIS –MA 2015 INTRODUÇÃO O Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável foi elaborado como contribuição brasileira a Conferência…

LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960. Art. 1º - Ficam criados os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País. g) expedir as resoluções que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei; h) propor às…

No entanto,entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988),como um direito social,e o uso efetivo do direito pelo cidadão,uma profunda mudança política e comportamental. Trata-se de colocar em questão uma cultura nacional das relações entre a burocracia assistencial estatal, a rede de ONGs que atuam na área e, especialmente, os usuários, indivíduos, grupos, famílias ou comunidades do sistema. O Serviço Social é uma…

texto conforme necessidade da informação. É interessante inclusive destacar, que através deste trabalho, descobre-se a fragilidade da rede sócio assistencial, ainda em construção, no município de Paudalho, por motivos mais variados, tanto do próprio sistema governamental, como da necessidade de amadurecimento das instituições não governamentais, frente à importância do trabalho junto às crianças e adolescentes no sentido de agir, conforme o ECA, com as medidas sócioeducativas…