Trabalho Como Tortura

em qualquer código de ética, tem por finalidade proteger a pessoa atendida. Como já é de conhecimento geral, todo psicólogo, em seu exercício profissional, está obrigado ao sigilo, sendo este um dos pontos fundamentais sobre os quais se assenta o trabalho profissional, cabendo portanto ao psicólogo, criar as condições adequadas para que não haja a sua violação. O sigilo significa manter sob proteção as informações e fatos conhecidos por meio da relação profissional em que estão…

legislador defina outros além da tortura, tráfico e terrorismo. O que o legislador leva em consideração é a forma abstrata e não concreta. Há críticas pois diante da situação concreta, um crime de menor potencial ofensivo poderia ser hediondo e vice-versa. -Art. 5º, XLIII,CF: Tratamento rigoroso-> inafiançável, proibição de graça e proibição de anistia. A Lei ordinária pode impor outras medidas (consenso doutrinário). -Crimes:- CF: Tráfico (Lei 11343/06, art. 33), tortura (…

de 1964 e 1985. O período foi marcado por uma intensa repressão e perseguição aos grupos políticos de esquerda, e mesmo a alguns de centro, como os liberais que se opunham à supressão das liberdades da democracia liberal. Durante o período houve torturas e assassinatos por parte das forças militares e policiais. Do lado dos grupos de esquerda, uma resistência armada também foi realizada, resultando em confrontos com os militares, sendo que, nesses casos, baixas ocorreram em ambos os…

1 Definição: O termo “tortura”, segundo a 1ª Convenção da ONU “Sobre a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes”, designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter informações ou confissões; de castigá-la por ato cometido ou sob suspeita de tal; de intimidar ou coagir; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza. É tortura, também, quando tais dores

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984)* Ariella Yung Soares Bruna Crivellaro Bernardi Gabriela Pata Schramm Luana Regina Kinetz Funck Porto Alegre/RS, 24 de junho de 2014. Introdução Neste breve trabalho iremos tecer sobre os principais assuntos abordados na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984), relacionar a referida Convenção com a legislação

O Crime De Tortura INTRODUÇÃO No ano de 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, o mundo esteve diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que veio consagrar no plano intercontinental os “novos” direitos do homem. Neste cenário, onde os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente, a tortura foi colocada em discussão, vez que feria diretamente os princípios até então consagrados. Na experiência brasileira, a Constituição Federal de 1988…

Casos de tortura na ditadura militar Garça/SP, 2014 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO INTEGRAL - FAEF Casos de tortura na ditadura militar Autor: Matheus Aparecido gongra da cruz Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da FAEF - Garça como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Profa. Ms. Talita Roim Garça/SP, 2014 1. TEMA Casos de tortura na ditadura militar

TORTURA – LEI 9.455/97 As Convenções Internacionais A primeira vez que a tortura foi condenada por meio de um tratado internacional foi pela Terceira Convenção de Genebra (1929), que definia os limites do tratamento que seria dado aos prisioneiros de guerra, nos seguintes termos: “Artigo 3º, Terceira convenção de Genebra No caso de conflito armado que não apresente um carácter internacional e que ocorra no território de uma das Altas Partes Contratantes, cada uma das Partes no conflito será

Tortura? Nunca mais. A persistência da prática da tortura no Brasil continua manchando nossa democracia. O país retificou a Convenção das Nações Unidas contra a tortura, e criou lei especifica que torna a tortura crime e tem uma avançada constituição que a repudia. Mas, apesar desses esforços, a prática da tortura ainda faz parte do dinâmico trabalho policial e do cotidiano das prisões. Mas como lidar com esse fato tão complicado? Podem-se observar dois lados deste fato, de um lado…

pelos Direitos Humanos. Entre eles, importante citar o Plano Nacional de Educação em Direitos humanos (PNEDH, 2006), o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM, 2005), O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2003), o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (2004), o Programa de Combate à Violência e a Discriminação contra LGHT e de Promoção da Cidadania Homossexual (Brasil sem Homofobia), entre muitos…