Trabalho Art 37 Contituição Federal

pleiteando maiores benefícios. Pós Segunda Guerra no Japão, a partir da década de 1970, a terceirização ganhou um patamar de estratégia fundamental do capital, por causa da expansão dos princípios toyotistas de gestão, organização e da produção do trabalho. “Toyotismo é um sistema de organização voltado para a produção de mercadorias. Criado no Japão, após a Segunda Guerra Mundial, pelo engenheiro japonês Taiichi Ohno, o sistema foi aplicado na fábrica da Toyota (origem do nome do…

surrounded society as a whole, in order to demonstrate that violence has its source in the family, expanding society with drugs, serial, psychopathic, etc.., are contributing to the spread urban violence. INTRODUÇAO Procura-se neste trabalho descrever a violência urbana nas cidades, o medo _____________________________ ¹Aluna 10º semestre Curso de Direito da Turma 2012.2 Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologia. constante da população em relação ao…

DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____ DO ESTADO DE ____ DA _____ REGIÃO. JUSTIÇA GRATUITA COM PEDIDO LIMINAR JOÃO LEONARDO PIRES SALGADO, nacionalidade, estado civil, servidor público, portador da Cédula de Identidade de nº XXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, Bairro XX, CEP XXXXX-XXX, representado por seu advogado in fine assinado, (procuração em anexo), o qual, para os efeitos do inciso I,…

contexto, finalmente em 18 de novembro de 1994, erigiu do Poder Legislativo Federal a Lei nº 8.935, a Lei Orgânica dos Notários e Registradores que, com os defeitos que possa ter, com a amplitude que talvez lhe tenha faltado, inaugurou, sem dúvida, uma nova fase para o notariado brasileiro, que paulatinamente tomará o lugar de relevo que lhe é devido no meio jurídico. A mencionada lei regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, sendo…

obrigatoriedade de licitar.O método utilizado para a construção do estudo é o descritivo dedutivo a partir de pesquisa de abordagem qualitativa bibliográfica e documental. A licitação é obrigação incluída na esfera constitucional, sendo prevista no art.37, XXI, para execução de obras, serviços, compras e alienações.Essa obrigação carrrega em si tamanha importância que boa parte da doutrina eleva á categoria de príncipio da administração pública. Mesmo decorrendo de obrigação…

nº 2004 de 30 de setembro de 1988 (anexo Doc. 02), portanto anterior a promulgação da EC 41 de 31 de dezembro de 2003, visto que a lei não retroage para alcançar situações já consolidadas, como dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Art. 2º , § 2º, que estatui: “A lei nova, que estabelece disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. NO MÉRITO O Decreto Legislativo nº 02 de 24 de Fevereiro de 2011, fixou os…

SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA FLORIANÓPOLIS, JUNHO 2010 MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES A inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 13, e dos demais dispositivos que vedam a prática do nepotismo, pelo Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de…

DECORRENTE DA GRAVIDEZ OCORRIDA DURANTE O AVISO PRÉVIO: uma nova realidade com a Lei nº 12.812/2013 Emílio Elias Melo de Britto Milena Guimarães Andrade Tanure Renata Guimarães Andrade Tanure SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. 2.1. NORMAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ E À MATERNIDADE. 3 O INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE. 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS. 3.2 CONCEITO E FUNDAMENTO 3.3. A ESTABILIDADE GESTACIONAL. 4 A ESTABILIDADE GESTACIONAL DURANTE O…

Teófilo Otoni – MG Setembro / 2008 EMANUELA G. SENA HYANDRA PINHEIRO KAMILA FOLGADO LEONARDO TOMICH NEUDSON CANGUSSU ROBELHA KALIL JULIANA BISPO EMILIANA CONSTITUIÇÃO DE 1937 Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Teoria da Constituição do 3º período do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), sob a orientação da professora Liliane Menezes como requisito para obtenção de conhecimentos na referida

poder é de manifestação episódica, espasmódica, em momentos de revolução ou ruptura institucional 1. Titularidade De acordo com a doutrina, o titular do poder constituinte originário é o povo. Como afirma a nossa Constituição, no parágrafo único do art. 1º: “Todo o poder emana do povo (...)”. “Povo”, porém, é um conceito jurídico complexo, que abrange não só os atuais viventes, mas também as tradições e valores das gerações passadas e a preocupação com as gerações futuras (é o conjunto…