Três Dispositivos Ppa Na Constituição Federal Art 165 A 1

país voltada para o desenvolvimento das regiões e para a redução da desigualdade regional e social amparou, possivelmente, o descompasso que houve entre as ações previstas nos Ministérios e as iniciativas efetivamente implementadas pelo governo federal. Palavras-Chave: políticas públicas, dimensão, espacial Abstract: The spatial dimension is present in several public plans and policies conducted by Lula’s government. The problems and contradictions involving this dimension, as…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

| |Introdução | |Desde sua origem na Inglaterra de 1215, com o advento da chamada Carta Magna de São João Sem Terra (1), o orçamento público passou por | |grandes transformações, ao longo do tempo. | |Nos dias atuais, num contexto econômico moderno, o…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância Gestão Pública Planejamento, Plano Diretor e Gestão de Projetos Autor: Teodomiro Fernandes da Silva EAD – Educação a Distância Parceria Universidade Católica Dom Bosco e Portal Educação SUMÁRIO UNIDADE 1 – PLANEJAMENTO NA ESFERA PÚBLICA ..................................... 03 1.1 Planejamento Governamental ........................................................................... 03 1.2 Instrumentos de Planejamento Governamental…

| | |ANEXOS…………………………………………………………………… |49 | 1 INTRODUÇÃO Finalmente chega-se ao século XXI e, com ele o desenvolvimento de uma série de mudanças no envolvimento da globalização e da economia, juntamente com a tecnologia, o que exigiu do Estado uma maior preparação para que a administração

Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no…

28/02/13 1º - Atividade financeira do estado. O que é bem comum? – bem da sociedade, bem de cada um que está no grupo. Art. 1º inc. 3 CF – dignidade da pessoa humana (mínimo existencial). Kyoshi Harada – Bem comum é um modelo de bem estar a ser alcançado, é um padrão de sociedade a ser alcançado. O bem comum é a única e exclusiva finalidade do estado. Qual a consecução do estado? Atingir o bem comum. Mas para atingi-lo há a necessidade de atender as necessidades públicas,…

Itamar Uchoa de Souza – RA 7124535389 Atividade Prática Supervisionada Matemática Financeiro Titulo: Professor: Tutor à Distância Niterói-RJ, 03 de junho de 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................ 03 2. DESENVOLVIMENTO FUNDAMENTOS DA MATEMÁTICA FINANCEIRA ................................................03 Juros Simples ...

só que essa compreensão será maior, se você acompanhar, também, a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso, ao longo dos estudos. a – Conteúdos (assuntos) e leituras sugeridas Assuntos/módulos Leituras Sugeridas Fundamental Complementar 1 – Visão do Direito Público. Direito, seus ramos e sub-ramos (Diógenes Gasparini. Curso. Direito Administrativo. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008) (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª ed. São Paulo:…

gestão da coisa pública, adveio a Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de regulamentar a gestão fiscal e punir o mau administrador público. Sua criação veio disciplinar os artigos 163 e 169 da Constituição Federal que exigem lei qualificada para disciplinar as "finanças públicas", ou seja, a entrada e saída de recursos financeiros dos cofres públicos. O desequilíbrio orçamentário, o gasto excessivo com pessoal, as operações…