Topicos Constitucionais Caderno De Exercícios

Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal Confiscatória - Inconstitucionalidade” Autor: José Marcos…

Especialização em Gestão Pública para os Servidores que atuam no Processo Orçamentário - 2009 Pós-graduação Lato Sensu Orçamento-Cidadão Fundamento Teórico e Exercício Prático Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira Brasília, abril de 2010. 2 ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Orçamento-Cidadão Fundamento Teórico e Exercício Prático Aluno: Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira Orientador: Prof. Cilair Rodrigues de Abreu Monografia apresentada como requisito …

LISTA DE EXERCÍCIOS I) Compreensão Textual (Questões retiradas dos últimos ENADEs) Questão 1 A expressão “o Xis da questão” usada no título do infográfico diz respeito a) à quantidade de anos de estudos necessários para garantir um emprego estável com salário digno. b) às oportunidades de melhoria salarial que surgem à medida que aumenta o nível de escolaridade dos indivíduos. c) à influência que o ensino de língua estrangeira nas escolas tem exercido na vida profissional dos

prova. Introdução Nos dias atuais, tem-se visto muitas decisões que alargam os efeitos da presunção de validade dos atos administrativos, em prejuízo do direito de defesa do contribuinte e sem compatibilizar essa presunção com os princípios constitucionais e com a natureza da relação tributária. É comum se afirmar que a dúvida favorece o ato da administração, e não o particular, exigindo-se do contribuinte prova de difícil produção, ou mesmo impossível de se produzir, como…

ICMS com finalidades extrafiscais; a constitucionalidade em face da vedação constitucional ao tratamento diferenciado em razão da procedência ou destino de bens e mercadorias (art. 152 da CF/1988) e a constitucionalidade em face do objetivo de redução das desigualdades regionais (art. 3º, III da CF/1988). Através de pesquisa de caráter bibliográfico, o estudo permitiu concluir que a Resolução N.º 13/2012 é constitucional. Os resultados mostraram que o Senado Federal possui…

teoria geral dos direitos fundamentais, em especial o direito de intimidade, expresso na parte intangível da Constituição Federal, no artigo 5º. Com base neste normativo e no estudo das duas correntes que tratam do assunto, uma considerando a lei constitucional e a outra questionando a sua constitucionalidade, quais as recomendações para o Banco do Brasil S.A. em relação ao tema abordado? 1.2 QUESTÕES DE PESQUISA a) Quem pode quebrar o sigilo bancário? b) Em que situações admite-se a…

assim, o professor tem um primordial papel no sentido de transformar esta pessoa alfabetizada, em uma pessoa letrada e isso se dá através de incentivos variados, no que diz respeito à leitura de diversas tipologias textuais e também se utilizando de exercícios de interpretação e compreensão de diferentes tipos de textos, em que vários tipos de ferramentas podem ser utilizados: materiais mais convencionais como livros, revistas, jornais, entre outros e materiais mais modernos como…

maneiras para a sociedade exercer o pleno exercício da cidadania. A metodologia utilizada é de pesquisa descritiva e bibliográfica, associada ao desempenho de órgãos públicos na disseminação da educação fiscal. A trajetória metodológica divide-se em três fases: a primeira, “Fundamentação Teórica”, em que são abordados os temas relacionados ao assunto pesquisado. Trata-se de temas atinentes a Finanças Públicas, Sistema Tributário Nacional, Direito Constitucional, Controle Externo e…

Tribunal de Justiça RS 3 Edital N.º 17/2014 – Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J determinação judicial. 2.3 Jornada de Trabalho A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 (quarenta) horas semanais. O exercício dos cargos pode determinar serviço externo e, em regime especial, trabalho fora do horário normal de expediente. 2.4 Local de Trabalho A inscrição ao presente Concurso implica, por parte do candidato, a aceitação do que segue: a) o servidor

Tribunal de Justiça RS 3 Edital N.º 17/2014 – Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J determinação judicial. 2.3 Jornada de Trabalho A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 (quarenta) horas semanais. O exercício dos cargos pode determinar serviço externo e, em regime especial, trabalho fora do horário normal de expediente. 2.4 Local de Trabalho A inscrição ao presente Concurso implica, por parte do candidato, a aceitação do que segue: a) o servidor