Topicos Constitucionais Caderno De Exercícios

criarem e terem, consigo, os seus filhos (art. 384 e incs. , CC); e o direito dos filhos de serem criados e educados no seio da família natural ( art. 19, ECA) . PALAVRA CHAVE Destituição do Poder Familiar. Criança. Adolescente. Direitos. Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais | Aracaju | v. 1 | n.14 | p. 219-222 | out. 2012 212 | ABSTRACT The dismissal of the Power Family is a topic much discussed, because it is a measure in which parents lose custody of…

Sousa (Juíza Desembargadora do TCA Sul) Esperança Mealha (Juíza de Direito, Assessora do Tribunal Constitucional) Edgar Taborda Lopes (Juiz de Direito) Intervenientes: Ana Fernandes Neves (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Ana Celeste Carvalho (Juíza de Direito Auxiliar do TCA Sul) Paulo Veiga e Moura (Advogado) Carlos Cadilha (Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional) Pedro Madeira de Brito (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de…

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nas classes e referências iniciais, das Carreiras de Auditoria Fiscal e Gestão Tributária e de Gestão Contábil-Financeira, Jurídica e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda, com lotação e exercício nesta Secretaria, criados pela Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 08/06/2006, o qual se regerá pela legislação pertinente e pelas condições estabelecidas no presente edital e Anexos. 1 - DAS…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

citado dispositivo constitucional usou da seguinte técnica para, definitivamente , encerrar a polêmica e deixar claro e insofismável o caráter tributário dessas contribuições: ao invés de simplesmente inseri-las no Capítulo do Sistema Tributário Nacional, expediente de que já se valera a Constituição de 1967, com a redação que lhe deu a Emenda n.º 1, de 1969, o art. 149 manda de forma literal e expressa que se apliquem às contribuições os mais importantes princípios constitucionais…

alfabetização, é impor­tante que o professor esteja atento a adaptações como, por exemplo, utilização de material concreto para a estruturação dos conceitos mate­máticos (o conceito de número e as operações matemáticas podem e devem vir acompanhados de exercícios com blocos lógicos, material dourado, jogos lúdicos e softwares). É importante também que seu aluno perceba a fonetização da escrita, isto é, perceba que a escrita é uma representação da fala; então são importantes jogos de…

Necessidades Especiais deverão submeter-se à perícia médica, promovida pela Junta Médica Oficial do Estado, quando da nomeação, a qual decidirá, de forma terminativa, sobre a compatibilidade da deficiência para o exercício do cargo. 2.7.9 A incompatibilidade da deficiência para o exercício do Cargo, atestada pela perícia rá a eliminação do candidato do Concurso. O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em sua Ficha de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento. O…

PARECER JURÍDICO I. CONTEXTUALIZAÇAO E APRESENTAÇÃO DAS HIPÓTESES DE TRABALHO; II. PANORAMA GERAL DO TRABALHO; III. CONCEPÇÃO DE ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988; III. 1. LICITAÇÃO PÚBLICA; III. 2. REFORMAS CONSTITUCIONAIS FORMAIS DA CONSTITUIÇÃO E O PROJETO DE PUBLICIZAÇÃO; IV. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: NATUREZA, ESTRUTURA E OBJETIVO; V. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.923-5/DF; VI. APLICAÇÃO DAS PREMISSAS TEÓRICAS APRESENTADAS AO CASO SOB CONSULTA. SÍNTESE DAS…

xxxxxxxxxxxxxxxxxx no período de xxxxxxxxxxxxxxxxx, sendo que a partir de maio de 2011 até abril de 2012, laborou xxxxxxxxxxxxxxxx, no entanto em decorrência da necessidade do serviço chegou a laborar em diversos eventos externos, conforme será apontado no tópico oportuno. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS

deste Edital. 1.2. Do total de vagas ao cargo que vierem a serem oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% (cinco por cento) será reservada aa pessoas com deficiência, desde que a deficiência não seja incompatível ao exercício do cargo, nos termos do Artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 11.867, de 28 de julho de 1995 e do disposto neste Edital. 1.3. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação