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EDICOES_UNESCO.indd 9 9/6/2009 16:48:19 famílias sendo retiradas da condição de pobreza para ter acesso a bens e serviços que lhes permitam viver com mais dignidade –, gerados graças a esse novo modelo de proteção social pautado na justiça, no exercício dos direitos humanos e, por que não dizer na construção de um Brasil mais igual e justo. Esta publicação é parte imprescindível de um processo de formação continuada dos profissionais que atuam na ponta (nos estados e nos municípios) e…

material da própria jurisdição como jurisdição e o sentido que ela assume e realiza») — em confronto com os problemas estruturais ou externos associados ao «fazer jurisdicional» («que consideram o poder, a organização, a responsabilidade e o modo desse exercício») —, ver Castanheira Neves, «Entre o “legislador”, a “sociedade” e o “juiz” ou entre “sistema”, “função” e “problema” — os modelos actualmente alternativos da realização jurisdicional do direito», Boletim da Faculdade de Direito…

legislação, quem é o consumidor tão citado pelo CDC, o que a Constituição Federal e o Código Civil abordam sobre o assunto citado entre consumidor e empresa. 8 1. Código de Defesa do Consumidor. O CDC surgiu a partir de uma determinação constitucional que queria preencher um espaço na parte legislativa que tratasse do direito americano, pois muitas relações comerciais eram tratadas de qualquer jeito por um código comercial que não beneficiava e nem protegia o consumidor de …

da empresa. Tratasse de uma empresa de médio porte, com faturamento anual de R$ 120.000.000,00. Trabalha com estoques para 30 dias e com 4.500 clientes. Possui 200 funcionários em regime de contrato CLT. 2.5 principais equipamentos. Utiliza Pam Top (coletor de dados) que no mesmo aparelho tem a lista de clientes, tabela de preços, histórico de vendas, telefone. E sistema de transmissão de pedidos. A empresa dispõe de caminhões e containers para o transporte das bebidas. Esteiras,…

Nacional de Meio Ambiente e os princípios para a sua consecução. 3.1.2 O artigo 225 da Constituição Federal A Constituição Federal de 1988 é a primeira a tratar da questão ambiental, trazendo em seu conteúdo a qualidade dos melhores textos constitucionais do mundo civilizado sobre o assunto, conforme expressam alguns doutrinadores. Segundo Silva (2004, pág.46), “pode-se dizer que ela é uma Constituição 27 eminentemente ambientalista”. De fato, além de um capítulo exclusivamente…

como a análise de processos de gerenciamento de recursos humanos e materiais pode ser melhorada. À Engenharia do Produção – sem prejuízo de outras áreas do conhecimento – ficam abertas essas perguntas, especialmente após a edição da Emenda Constitucional nº 19, porque esta inseriu, dentre os deveres da Administração Pública – de que fazem parte as organizações de serviços de segurança pública – o dever de eficiência. E este vocábulo guarda relações próximas com outro, típico da…

Impugnação da Notificação de Lançamento do exercício de 2014. Improcedência da impugnação. Manutenção do Lançamento original. CONTRIBUINTE: Paulo da Silva Motta INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 034.164-9 CNPJ: 188.590.115-15 PROCESSO Nº: 30662/2014 NL/NFL/AI: FASE DE JULGAMENTO: Primeira Instância - SEJUL REPRESENTANTE LEGAL:Marcelo N. Nogueira Reis JULGADOR (A):José Lucio Cardoso de Oliveira Filho EMENTA:IPTU. Impugnação da Notificação de Lançamento do exercício de 2014. Improcedência da…

M541c Meirelles, Alexandre Concursos fiscais / Alexandre Meirelles. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5866-4 1. Serviço público - Brasil - História. 2. Servidores públicos - Brasil. 3. Direito constitucional - Brasil. 4. Administração pública - Brasil I. Título. 14-14063 CDU: 348.4(81) Dedico este livro aos milhares de concurseiros que me enviaram suas dúvidas, críticas, sugestões e agradecimentos nos últimos oito anos. Também…

em vista as peculiaridades no exercício das funções inerentes ao cargo. CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA INGRESSO 1. São requisitos para ingresso no cargo de Soldado PM de 2ª Classe – Militar Estadual, para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar): 1.1. ser brasileiro; 1.2. contar, no mínimo, com 18 (dezoito) e, no máximo 30 (trinta) anos de idade; 1.3. ter concluído o ensino médio ou equivalente; 1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos…

responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital. 3. Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções policiais militares inerentes ao cargo. CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO 1. São requisitos para ingresso: 1.1. ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado…