Tomada De Decisão Rita Bastos

do artigo 5º da Constituição diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. No entanto, ciente da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, o legislador estabeleceu, no artigo 7º, inciso XX, que medidas sejam tomadas com vista à igualdade material: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) 152 MALISKA, Marcos Augusto. “Análise da constitucionalidade das cotas para…

239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 PRESIDÊNCIA O EXCELENTÍSSIMO JUIZ CARLOS MORAES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, NO USO DOS PODERES CONFERIDOS POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS E A SEGUINTE DECISÃO: Processo : 0252501-9 Precatório Comarca : Vitória de Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice…

(SILIBIN) – Carlos Roberto Braga (BUTÃO) – Cássio Lamberti de Mattos (BEIJIN II) – Celso Carvalho Magalhães (JABUTI) – Celso Moreira Campos (CELSIM) – Cilso de Paula Vargas (CILSÃO) - Claudinei Oliveira Cruz (STÔPA) – Cleiton Nazareth Silva (SANTA RITA) – Deraldo Alves de Almeida Filho (CHUPA BICO) – Deusdete José Ferreira (DEU-7) – Diego Maciel Mota (TRAZIDO) – Dirceu Alves Filho (TEO) – Edilay Viana Velame (MOCÓ) – Edson Esteves Campos (POMBINHA) – Eduardo Alexandre dos Santos …

066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO 6 ATO Nº 239/2013-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 154, IX do RI/TJRO, Considerando a decisão do egrégio Tribunal Pleno em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 8 de abril de 2013, RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICA a Escala de Férias dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, referentes ao 2º semestre de 2013, nos…

reimpressão MARCEL SOUTO MAIOR As Vidas de Chico Xavier Copyright (c) l edição Marcel Souto Maior 1994 Copyright (c) 2a edição revista e ampliada Marcel Souto Maior 2003 Preparação; Wladimir Araujo Revisão: Cláudia Renata Gonçalves Costa e Rita Gorgati Capa: Andréa Vilela de Almeida Imagens de capa e quarta capa (c) União Espírita Mineira As imagens de capa e quarta capa pertencem ao livro Chico Xavier Mandato de Amor, editado pela União Espírita Mineira, entidade…

da água mineral comercializada em Varginha, analisando se não há qualquer tipo de contaminação microbiológica, afetando a saúde da população. Espera-se que para a saúde de todos não há nenhuma contaminação, mas se houver, iniciativas podem ser tomadas para a melhorar a qualidade da água. Palavra chave: Água. Avaliação microbiolgica. COMPARATIVO ENTRE AS ALTERAÇÕES PSICOFISIOLÓGICAS EM INDIVÍDUOS HIPERTENSOS PRATICANTES DE ATIVIDADE FÍSICA E DE MEDITAÇÃO Talysson Rafael…

fazer o preço de cada computador vendido ao governo dar um salto injustificado, de R$ 3.700 para R$ 6.000. Logo nos primeiros dias da crise, Lula trabalhou abertamente contra a ideia de se criar uma CPI para investigar a corrupção nos Correios. Foi decisão de governo: a administração 22 federal iria liberar dinheiro de emendas ao Orçamento a todos os parlamentares que votassem contra a CPI. Faltou combinar com os jornais. Roberto Jefferson foi destaque no noticiário político. As…

matéria, não raro os candidatos obtém boa pontuação em Direito Constitucional e em Direito Administrativo, por exemplo, mas não conseguem a aprovação justamente pela falta de conhecimento e estudo do Direito Comercial. Isso agora é passado e a sua decisão de iniciar o curso lhe capacitará a superar a matéria e “desfilar” no concurso. A seqüência das aulas acompanha a ordem encontrada nos programas dos mais diversos concursos, que, aliás, adotam o encadeamento tradicionalmente dado pelas…

................................... 36 Ponto forte da inicial do MS................................................................................................... 36 Decisão judicial liminar............................................................................................................ 38 Recursos da decisão judicial liminar.................................................................................... 41 Resposta da autoridade coatora e do ente público..................

_______________________________________________ Prof. Alexandre Violin Garcia Instituição: Etec Doutor Renato Cordeiro Data: 28/11/2013 _______________________________________________ Prof. Matheus dos Santos Bastos Instituição: Etec Doutor Renato Cordeiro Data: 28/11/2013 _______________________________________________ Profa. Márcia Maria…