Todos Os Portos Alfandegados Brasileiros

ALFNDEGA DO PORTO DE SANTOS  APRESENTAO A Aduana brasileira se modernizou muito nos ltimos anos, principalmente com a implantao do Sistema Integrado de Comrcio Exterior Siscomex, que permitiu a informatizao dos despachos aduaneiros de importao e exportao. Com isso a tramitao dos documentos na Alfndega tornou-se mais clere, contando-se os prazos, muitas vezes, no mais em dias, mas em horas. Mas a celeridade permitida pelo desenvolvimento tecnolgico no afasta a necessidade do devido…

de perdimento. Está errado, não é. Há muito tempo, os Tribunais brasileiros, interpretando corretamente as leis, decidem que, havendo informação falsa em algum documento, a informação deve ser corrigida, deve ser aplicada multa e recolhidos os tributos que, eventualmente, precisem ser completados diante da nova informação. Mas pena de perdimento não cabe. A Receita Federal sabe disso, mas insiste em desrespeitar o direito brasileiro, como se tivesse poderes de superar as leis e os tribunais. Ela

para o comércio internacional e apresenta exemplos práticos de uso de contêineres. • Leia a reportagem “Medidas simples e baratas aliviariam filas intermináveis nos portos”, de Mauro Zafalon. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2013. Essa reportagem trata das filas intermináveis de caminhões à espera de descarga de grãos nos portos. • Leia o livro Logística: Armazenagem, Distribuição, Trade Marketing, de Celso Minoru Hara, Editora Alínea, 2011. O autor enfatiza que a logística…

ANNA CORDEIRO FLAVIO FANTONI LEONARDO TEIXEIRA RIBEIRO REINALDO PETRONILIO DA SILVA JR. PORTOS, MEIO AMBIENTE E LOGÍSTICA: QUESTÕES E DESAFIOS PARA AUTORIDADES, EMPRESAS E SOCIEDADE. VITÓRIA 2009 ELBIO VINICIUS SANT ANNA CORDEIRO FLAVIO FANTONI LEONARDO TEIXEIRA RIBEIRO REINALDO PETRONILIO DA SILVA JR. PORTOS, MEIO AMBIENTE E LOGÍSTICA: QUESTÕES E DESAFIOS PARA AUTORIDADES, EMPRESAS E SOCIEDADE. …

importação, observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda; e • embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem. O fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o…

A soma de todos os valores exportados e importados é denominada corrente de comércio global, que conta cada operação duas vezes, como exportação e como importação. A corrente de comércio brasileira é a soma de todas as exportações e importações, representando menos de um por cento da corrente global, enquanto nossa população representa cerca de três por cento da mundial, o que mostra que estamos bem aquém de nossas possibilidades. Por outro lado, comparando o comércio exterior brasileiro…

procedimento especial. Por exemplo, operações praticadas sob os regimes entrepostos aduaneiros e industriais, eventos internacionais (feiras e exposições), conduzidas sob os regimes aduaneiros especiais de loja franca, depósito franco, depósito especial alfandegado e admissão temporária. 2. Licenciamento Automático: conduzidas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback e operações previstas na tabela de tratamento administrativo do SISCOMEX. O licenciamento destas operações é…

mercado globalizado, gerou-se um ambiente altamente competitivo, com empresas cada vez mais preocupadas em manter sua posição frente ao mercado e não perder sua capacidade de sobrevivência. As constantes e agressivas mudanças que ocorrem no mundo todo vêm influenciando empresas a mudar e aperfeiçoar os padrões de concorrência. As empresas concorrentes atuantes no mercado deparam-se com uma redução na participação de mercado fazendo com que as preocupações aumentem diante do crescimento…

regime militar (Decreto-lei 1455/76) com base nos Atos Institucionais, para consertar erros e imprevidências acumulados no breve período de “vacas gordas”, de 1967 a 1974, no qual juros baixos e petróleo barato alimentaram o denominado “milagre brasileiro”. A pouca eficácia dessa legislação ficou comprovada nos quinze anos que se seguiram. Não obstante, seria temerário abolir a pena de perdimento ou mudar sua legislação, pois é instituto já tradicional da legislação aduaneira, para o qual não

Comércio Exterior Prof. Ana Brancher Comércio Exterior 1 Globalização 2 Blocos econômicos 3 Internacionalização 4 Marketing 5 Adequação do produto 6 Embalagens 7 Canais de distribuição 8 Transportes 9 Seguro 10 Portos 11 Incoterms 12 Comex brasileiro 13 Entidades 14 NCM 15 Siscomex 16 Exportação (pagtos, câmbio e regimes aduaneiros) 17 Importação (pagtos, câmbio e regimes aduaneiros) 18 Drawback 1. Globalização A globalização é um fenômeno capitalista onde ocorre um