Tipo Societario

familiares. Por meio das fraudes societárias, especialmente a alteração do tipo societário, tantas vezes a personalidade jurídica serve de escudo para propósitos abusivos, no intuito de fraudar o pagamento da meação do cônjuge ou convivente. Vislumbra-se, aqui, uma discussão a respeito da aplicação da teoria, buscando-se, ao conciliar o artigo 50 do Código Civil com as normas de Direito Empresarial que regem cada tipo societário, possibilitar o acesso do cônjuge ou convivente, vítima da…

limitação da responsabilidade e, finalmente, para o surgimento do tipo societário abordado nesse trabalho. Após essas considerações passo a analisar a sociedade anônima em si, citando suas características e fundamentos, procurando apontar também seu funcionamento e obrigações. Desta maneira pretendo desenvolver o tema das sociedades anônimas que, ao lado da sociedade limitada, apresenta-se como um dos principais tipo societários de nosso momento econômico e, consequentemente, um…

Curso de Direio Societário Professora: Ana Cláudia Moreas Leal e-mail.: analeal@simonsen.br Cursos deContabiliade e Admiistração Curso de Direio Societário Professora: Ana Cláudia Moreas Leal e-mail.: analeal@simonsen.br Cursos deContabiliade e Admiistração * CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO: Artigos: 972 a 980 CC/02 O professor Fabio Ulhôa (2006, p.20/21), essas proibições têm por finalidade a proteção do próprio empresário individual,…

simples e a sociedade empresária , esta última adquirindo personalidade jurídica mediante a respectiva e obrigatória inscrição no Registro do Comércio. Nos termos do artigo 983 do Código Civil, a sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1039 e 1092 do mesmo Código. São eles: Sociedade em nome coletivo: composta unicamente por pessoas físicas, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (CCB, arts. 1039-1044).…

sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos acionistas.9.Era do capitalismo com capital.10.Conclusão 1.Introdução O presente trabalho tratará das sociedades anônimas e de seu regramento legal tentanto também mostrar sua grande importância…

Sociedade Empresária Conceito: A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica.

de paradigmas seja efetiva e o sistema jurídico acompanhe o desenvolvimento do mercado, se verifica na área empresarial a existência de um tipo societário, ou seja, a sociedade de responsabilidade limitada, importante instrumento para que duas pessoas exerçam conjuntamente uma atividade considerada empresarial. O nome desse tipo societário destaca bem o tipo de responsabilização do sócio, logo, sociedade de responsabilidade limitada subentenderia que o empresário teria a limitação de…

Ativo Imobilizado (Aspectos Societários e Fiscais) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br ATIVO IMOBILIZADO (Aspectos Societários e Fiscais) Expositor: Alberto Gonçalves contato@agmcontadores.com.br Rio de Janeiro 30/12/2011 2 Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Ativo Imobilizado – Aspectos Societários e Fiscais BALANÇO PATRIMONIAL

TRANSFORMAÇÃO A transformação é a operação pela qual a sociedade passa a optar por outro tipo societário, que diz a respeito dos cinco tipos de sociedades. Por se tratar de modificação do formado constitutivo em relação ao vínculo societário da pessoa jurídica anteriormente constituída, não se constitui em dissolução ou extinção da Sociedade transformada e sim apenas de sua modificação para outro tipo societário, a exemplo de uma Sociedade limitada que é transformada em uma Sociedade…

1 INTRODUÇÃO Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Entretanto, essa limitação muitas vezes torna-se injusta, porque deixaria muitos credores sem satisfazer sua pretensão. São para essas situações que o direito em sentido amplo tenta criar soluções, de