PRATICA

VARA FEDERAL DA COMARCA DE __ SOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº..., cujo objeto social é a promoção de assistência social a pessoas carentes, localizada no endereço ..., vem, por intermédio de seu procurador signatário (mandato em anexo), na presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 273, 282 e 4 inciso I do Código de Processo Civil e artigo 165 inciso I do Código Nacional Tributário propor impetrar o presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, localizada no endereço ..., pelos fatos e fundamentos que seguem: I – DOS FATOS A Empresa SOS Ltda promove a assistência social a pessoas carentes, especificamente crianças e portadores de deficiência. Assim que a empresa recebeu o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e foi reconhecida como entidade de utilidade pública federal, ela requereu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) insenão da quota patronal da contribuição previdenciária, E no dia 22 de Janeiro de 2010, foi publicada a decisão do INSS, o qual indeferia tal pedido de isenção previdenciária. II – DO DIREITO De acordo com oartigo 150, inciso VI, alínea c da Constituição Federal combinado com o artigo 9, IV, alínea c do Código Tributário Nacional, Tia Rosa Educação Infantil Ltda, por ser uma instituição de educação eassistência social sem fins lucrativos,…

medida ser abusiva e prejudicial à atividade econômica (0,1), / a urgência na liberação das mercadorias (0,1). 0 / 0,1 / 0,2 / 0,3 Fundamentação do direito: súmulas do STF – 70 OU 323 OU 547 OU direitos constitucionais de propriedade e livre iniciativa (5º, XXII, OU 170 da CRFB) (1,0). 0 / 1,0 Pedido: anulação de auto de infração (0,35) e antecipação de tutela para liberação da mercadoria (0,35). 0 / 0,35 / 0,7 Citação da parte ré. 0 / 0,2 Condenação nos honorários sucumbenciais. 0 / 0,2…

1 Universidade de Brasília Faculdade de Educação Programa de Pós-graduação em Educação Mestrado em Educação CLÁUDIA DENÍS ALVES DA PAZ GÊNERO NO TRABALHO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Brasília - DF Março/2008 2 CLÁUDIA DENÍS ALVES DA PAZ GÊNERO NO TRABALHO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Dissertação apresentada à Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Educação, Área de Concentração: Políticas Públicas e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DED CURSO DE PEDAGOGIA HELOÍSA MELO DE ALMEIDA AS CONCEPÇÕES DE PROFESSORAS SOBRE AS RELAÇÕES DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO INFANTIL MAMANGUAPE/PB 2015 1 HELOÍSA MELO DE ALMEIDA AS CONCEPÇÕES DE PROFESSORAS SOBRE AS RELAÇÕES DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO INFANTIL Trabalho de Conclusão de Curso- Monografia, apresentado ao Curso de Pedagogia do CampusIV da UFPB. Como parte de requisito para a obtenção…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO MÍRIA IZABEL CAMPOS MEMÓRIAS DE INFÂNCIA DE PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: GÊNERO E SEXUALIDADE DOURADOS – MS 2010 MÍRIA IZABEL CAMPOS MEMÓRIAS DE INFÂNCIA DE PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: GÊNERO E SEXUALIDADE Dissertação apresentada à Banca Examinadora do programa de Pós-Graduação em Educação – Linha de Pesquisa: História da…

1 ANA CARLA FERREIRA CARVALHAR CABRAL FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: um estudo realizado em um Curso Normal Superior Belo Horizonte 2005 2 ANA CARLA FERREIRA CARVALHAR CABRAL FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: um estudo realizado em um Curso Normal Superior Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Educação. Área de…

1285/GASEC/SJDH, de 17 de maio de 2012, do Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, resolve AP O S T I LAR a Portaria CCI no 30 - RED, de 16 de janeiro de 2012, da Casa Civil, publicada na edição 3.550 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 7 de julho de 2011 os efeitos da redistribuição de SILVINHA DA SILVA LEÃO MOREIRA. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do…

Grande do Sul. Orientadora: Prof. Dra. Aurea Tomatis Petersen Porto Alegre Agosto de 2012 MARISANE PEREIRA A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO MOVIMENTO SINDICAL BANCÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL NO ANO DE 2011 Trabalho de conclusão apresentado no curso de especialização em sociologia, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito à conclusão do curso. Orientadora: Aurea Tomatis…

____________________________________ Argüidor (a) convidado (a) Canoas, ____ de ____________de 2011. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus queridos pais, Adão e Ana, ao meu irmão, Alex, ao meu sobrinho, Mailon. E, emocionadamente, à minha tia, Suzana, falecida em fevereiro de 2011. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por me dar a sabedoria, a paciência e persistência para concluir mais uma etapa honrosa desta vida. Às famílias, que tiveram paciência…

UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul FACED – Faculdade de Educação PPGEdu – Programa de Pós-Graduação em Educação Linha de Pesquisa: Educação e Relações de Gênero O Bicho vai pegar! – um olhar pós-estruturalista à Educação Sexual a partir de livros paradidáticos infantis. Jimena Furlani Porto Alegre, RS 2005 Jimena Furlani O Bicho vai pegar! – um olhar pós-estruturalista à Educação Sexual a partir de livros paradidáticos infantis. Tese de Doutorado…