Texto Sobre álcool E Transito

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP COORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP COORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA Diciplina: Projeto Multidicipinar - I PROJETO - ÁLCOOL NO COTIDIANO ACADÊMICAS: Janaina Francisca de Oliveira - RA 373989 Márcia Helena de Oliveira - RA 379351 Nadir Pereira dos Santos - RA 367783 Sueli de Fatima Campos - RA 364072…

Introdução A lei 12.971/14 alterou os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. Neste artigo ficaremos limitados às modificações concernentes aos crimes em espécie do CTB1. Início de vigência Primeiramente, com relação à lei penal no tempo, temos que a nova lei entrará em vigor no 1º dia do 6º mês após a sua publicação (artigo 2º)

APURAÇÃO DO ÍNDICE DE CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO SANGUE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1. O entendimento adotado pelo Excelso Pretório, e encampado pela doutrina, reconhece que o indivíduo não pode ser compelido a colaborar com os referidos testes do 'bafômetro' ou do exame de sangue, em respeito ao princípio segundo o qual ninguém é obrigado a se autoincriminar (nemo tenetur se detegere). Em todas essas situações prevaleceu, para o STF, o direito fundamental sobre a necessidade da persecução…

• Alcoolismo juvenil ÍNDICE 1- INTRODUÇÃO……………………………………………………………………...1 2- ALCOOLISMO JUVENIL…………………………………………………………..2 2.1- Evolução Histórica………………………………………………………..2 2.2- Álcool e Alcoolismo………………………………………………………5 2.3- Consumo de Álcool em Jovens…………………………………………8 2.4 - Legislação e Álcool……………………………………………………... 5175 Palavras 21 Páginas • o alcooliismo proporções massivas, tanto em países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, e está associado a uma série de…

Questão LÍNGUA PORTUGUESA Os “momentos de branco” (último parágrafo do texto 01) podem ser entendidos como: Texto 01: Perder a concentração ao dirigir (A) (B) (C) (D) Um motorista já habituado tem uma série de rotinas automatizadas. Todos já ouviram a expressão “não sei como cheguei em casa, não prestei atenção no caminho”. Isto não significa que a pessoa é má motorista ou age com irresponsabilidade. A prática constante torna isto possível. O cérebro é capaz de…

ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR AGENTE EMBRIAGADO Paines,JESUS ADAIR CHIMENDES¹ RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo minucioso do crime de homicídio no trânsito…

SANTA CATARINA LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO ART. 306 NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Tubarão 2011 LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO CRIME DO ART. 306 NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Monografia apresentada ao…

questão, apesar de dirigir sob o efeito do álcool, essa conduta do recorrido não lesionou o bem juridicamente tutelado na norma penal que a tipifica […] (TJBA, 1ª C. Crim., Recurso criminal 0154343-2/2009, rel. Des. Abelardo de Carvalho, j. 9-11-2010). Não podendo ser admitido no Direito penal moderno o chamado crime de perigo abstrato por força do implícito princípio constitucional da ofensividade, apesar da redação econômica do art. 306 do Código de Trânsito brasileiro […] Penso que…

LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF PROF. MARCELO LEBRE EMENTA: 1. Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações. 2. Perfil constitucional: funções institucionais. 3. Lei 9.654/1982. 4. Decreto nº 6.061/2007 e alterações. 5. Decreto 1.655/1995. 01. PERFIL CONSTITUCIONAL E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRF 02. LEI Nº 9.503/1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 03. LEI Nº 9.654/1982 04. DECRETO Nº 6.061/2007 05. DECRETO Nº 1.655/1995 MATERIAL GRATUITO E…

LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF PROF. MARCELO LEBRE EMENTA: 1. Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações. 2. Perfil constitucional: funções institucionais. 3. Lei 9.654/1982. 4. Decreto nº 6.061/2007 e alterações. 5. Decreto 1.655/1995. 01. PERFIL CONSTITUCIONAL E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRF 02. LEI Nº 9.503/1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 03. LEI Nº 9.654/1982 04. DECRETO Nº 6.061/2007 05. DECRETO Nº 1.655/1995 MATERIAL GRATUITO E…