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com 10 votos a favor e 0 contra. Muitos direitos poderão ser adquiridos pelos parceiros que vivem maritalmente já que serão tratados como mais um tipo de família. Estes casais por muito tempo foram massacrados pela falta dos direitos que a eles não eram dados, portanto agora eles adquiriram muitos benefícios como todos os outros tipos de família que temos aqui no Brasil que são: família convencional formada com o casamento, família formada pela união estável, família composta somente por mãe e

científicas e/ou bibliográficas de “O Enigma da Graça”, consultar a versão material do livro, da Editora Prólogos, visto que nesta versão digital, a paginação apresenta alterações em relação ao original. Para que se mantivesse o conteúdo artístico, os textos das ilustrações contidas neste livro estão conforme o original em inglês. Todos os direitos reservados. BIOGRAFIA DO AUTOR ▄_________________________▄ Caio Fábio D' Araujo Filho nasceu em Manaus, Amazonas. Cresceu…

científicas e/ou bibliográficas de “O Enigma da Graça”, consultar a versão material do livro, da Editora Prólogos, visto que nesta versão digital, a paginação apresenta alterações em relação ao original. Para que se mantivesse o conteúdo artístico, os textos das ilustrações contidas neste livro estão conforme o original em inglês. Todos os direitos reservados. BIOGRAFIA DO AUTOR ▄_________________________▄ Caio Fábio D' Araujo Filho nasceu em Manaus, Amazonas. Cresceu…

estava ligada ao direito à vida, à liberdade, à propriedade e ao sufrágio universal (direitos civis e políticos); nas sociedades desenvolvidas do século XX completa-se o ciclo das conquistas com os direitos sociais. No Brasil, a conquista dos direitos não seguiu a lógica nem o tempo cronológico das sociedades desenvolvidas: aqui, tardiamente surgem os direitos individuais e políticos (1824), por fim, os direitos sociais são conquistados (década de 30 e 60), exatamente quando os direitos…

Cadernos temáticos de educação ambiental; 1) ISBN: 85-88565-52-8 1. Ecologia 2. Educação ambiental. I. Zarkrzevski, Sônia. II. Título. III. Série. CDU 574:37 Elionara Giovana Rech CRB10-50/01 - Livraria e Editora Av. 7 de Setembro, 1621 99700-000 Erechim - RS Fone: (54) 520-9000 edifapes@uricer.edu.br www.uricer.edu.br IMPRESSO NO BRASIL PRINTED IN BRAZIL A linguagem de gênero utilizada, tem sido adotada para facilitar a leitura e não tem nenhuma intenção…

©2008, by Anderson Hernandes. Email: anderson@hernandes.com.br REPRODUÇÃO AUTORIZADA PELO AUTOR DESDE QUE MANTIDO OS TEXTOS INTEGRAIS Autor: Anderson Hernandes Batista Capa: Renato Rodrigues Projeto gráfico: Josafá Nunes Revisão ortográfica: Michelle de Assis 3 Anderson Hernandes SUMÁRIO Agradecimentos Prefácio Poema: “Antes de Ser Pai” Introdução Capítulo 1 – Minha infância Capítulo 2 – O sonho: “Ter um filho” Capítulo 3 – A adoção no Brasil Capítulo 4 – A decisão…

Queiroz, Julia Falivene Alves Revisão técnica: Cosme Lima de Oliveira Equipe de Edição Coordenação geral: C  arlos Tabosa Seabra, Rogério Eduardo Alves Vice-Governador Guilherme Afif Domingos Coordenação editorial: Luiz Marin Edição de texto: Marcos Aparecido da Paixão Secretário editorial: Antonio Mello Revisores: Ana Maria Cortazzo Silva, Ana Maria de Carvalho Tavares Direção de arte: Bbox Design Ilustrações: Carlos Grillo e Rodval Mathias Pesquisa iconográfica:…

de sua liberdade, a fim de garantir segurança na vida em sociedade. Porém, essa parte seria a menor possível para que todos pudessem sobreviver. Isso, partindo-se de um ideal de igualdade. Com o passar do tempo, embora a civilização tenha evoluído, não houve no mesmo compasso uma humanização do direito penal. Ao contrário, cada vez aumentam as condutas penalizadas e ocorre o recrudescimento das penas. Há a defesa do direito de alguns em detrimento da liberdade de outros. O sistema penal…

institutos, e vem sendo realizada desde os escritos de Jay, Madison e Hamilton, nos artigos federalistas, publicados sob o codinome Publius, durante os anos de 1787-1788, até os dias de hoje, e mostra que se trata de um regime de governo baseado principal e quase unicamente em uma figura central - o Presidente da República.1 2 São características básicas do presidencialismo:3 • ser um sistema de governo surgido com o modelo clássico da separação de Poderes apontado por Montesquieu;4 •…

Estado eram dotados de um tópico obrigatório a respeito do estado da "segurança individual e da propriedade" no Império. Parte-se, neste texto, do pressuposto de que na esfera da segurança individual ou mesmo no plano mais amplo "dos crimes particulares", como eram conceituados os delitos compreendidos na terceira parte do Código Criminal do Império, não havia, de modo geral, entre as autoridades administrativas, o interesse em diferenciar crimes cometidos por livres, libertos ou…