Terrorismo Como Comportamento Desviante

Meliá/Gómez-Jara, Derecho penal del enemigo, p. 603-684; Cornacchia, La moderna hostis iudicatio. Entre norma y Estado de excepción, in: ibidem, p. 415-456; Manna, Erosión de las garantías individuales en nombre de la eficacia de la acción de lucha contra el terrorismo: la privacy, in: ibidem, p. 257-298; Moccia, Seguridad y sistema penal, in ibid., p. 299-320; Resta, Enemigos y criminales. Las lógicas del control, in ibidem, p.735-780. 2 Ambos, Parte General, p. 57. 3 Criticando…

o direito de ser diferente. Esse direito, evidentemente não é reconhecido pela maioria, que passa a etiquetá-lo de marginal. No tocante ao preso, dizem os defensores dessa teoria que o estigma de ser criminoso, identificado ou rotulado como desviante, diminui-lhe as oportunidades socioeconômicas. Em razão disso, o que sucede é que ele vai em busca de outros ex-setenciados, como mecanismo de defesa da rejeição que sofre. É inegável que os partidários da Teoria da Etiquetagem, ao…

nas últimas décadas. Todavia, os crimes falimentares novos, em sua grande maioria, como já acontecia no Decreto–Lei 7.661/45, são de mera conduta, não se verificando resultado naturalístico, sendo punidos justamente pelo perigo representado pelo comportamento do sujeito ativo. Assim, os crimes de mera conduta – como é o caso dos assim chamados crimes falimentares - são infrações de perigo presumido, sempre dolosos3. Ademais, percebe-se que todos os crimes falimentares são de ação penal…

enquanto fato descrito na norma legal, para descobrir sua adequação típica. 10 García-Pablos define Criminologia como “ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social -, assim como sobre os 9 MIRABETE,…

humana, porquanto é inegável: sem dignidade o ser humano se transmuda de homem a animal, e passa a comportar-se como este. 3.1.1 Regime Disciplinar Diferenciado: Avaliação do Recluso O sistema criminal, quando chamado a atuar sobre um sujeito desviante, com a intenção de retirar sua liberdade, joga-o para dentro de um mundo à parte, um universo com um tempo e uma história própria, em que tanto futuro quanto presente – se é que se pode compreendê-los no cárcere – estão ligados a…

web. (Disponível em: < http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=programa-protege-criancas-contra-pedofilia-internet&id=5474> Acesso em 14 de novembro de 2012). 6.5. PEDOFILIA: FATO SOCIAL O fato social refere-se a um comportamento proposto pela sociedade de maneira impositiva, mas que pode ser respeitado ou não pelo indivíduo. O não acatamento a um fato social pode levar o indivíduo a exclusão do grupo social que pertence por não ter seguido a conduta…

técnica, independentemente do modelo normativo e epistemológico que a inspire, manifesta-se através de coerções e restrições aos potenciais desviantes, aqueles suspeitos de sê-lo, ou, ainda, aqueles condenados enquanto tais. As restrições são três [...] A primeira delas consiste na definição ou proibição dos comportamentos legalmente classificados como desviantes, e, portanto, em uma limitação da liberdade de ação de todas as pessoas. A segunda, por sua vez, consubstancia-se na sujeição…

numa técnica de redução da carga fiscal pela qual o sujeito passivo renuncia a um certo comportamento por este estar ligado a uma obrigação tributária ou escolhe, entre as várias soluções que lhe são proporcionadas pelo ordenamento jurídico, aquela que, por acção intencional ou omissão do legislador fiscal, está acompanhada de menos encargos fiscais. O planeamento fiscal ilegítimo consiste em qualquer comportamento de redução indevida, por contrariar princípios ou regras do ordenamento…

violação aos direitos da Infância e Juventude, tudo isso se observa, com nítida clareza, nos dias hodiernos.[...] A problemática acima apresentada levou-me a pensar num modelo que pudesse interromper esse processo em que se identificam queixas no comportamento dos jovens. [...] Posto isso, fica determinada, ao Conselho Tutelar, a condução de crianças e adolescentes flagradas em situação de risco (por exemplo, ingestão de bebidas alcoólicas, drogas, prostituição, desamparo em geral,…

de um modo geral. A ética, como um ramo da filosofia, é intensamente discutida e tomada como “norma” na tentativa de padronizar comportamentos que são relevantes como uma convicção de vida e eliminar contradições, através de atitudes, que comumente são praticados explicitamente por indivíduos de forma isolada. Dentro deste contexto, ao longo dos anos, o comportamento do policial militar vem sendo alvo de intensas discussões na sociedade e nas organizações ligadas aos Direitos humanos…