Territorios Dirce Koga

Regras de Transição.................................................................. 55 APRESENTAÇÃO 1. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. Assim, a aprovação de um novo texto é um evento de destaque,…

VII – afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos. 21 § 1º As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. 22 § 2º O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta lei. 23 § 3º A instância coordenadora da Política Nacional de

social” (ROSANVALLON, 1995) ou, nem mesmo, se trata de “metamorfoses da questão social” (CASTEL, 1998), justificados pela ausência de trabalho e 16 pelo enfraquecimento da sociedade salarial, imersas em lutas sociais que se fragmentam em territórios e comunidades e apelam para inovadoras estratégias de inserção social; 4º) a banalização dos direitos sociais precários que lidam com expressões imediato-singulares da “questão social”, indicando um recrudescimento da…

sociedade gentílica.............................................. 34 2. Cidade Cindida: o urbano e o suburbano, territórios em transformação......... 36 3. Clandestino, marginal, informal, ilegal. Criminoso?....................................... 40 4. Movimentos sociais, direito à moradia e marco regulatório........................... 41 5. Comunicação: território em disputa................................................................ 44 6. Movimentos…

Trabalho e a Educação Permanente na assistência social, brindando a institucionalização do SUAS. Atualmente o SUAS conta com uma ampla rede de proteção social constituída por mais de sete mil Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, em todo território nacional, e mais de dois mil Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, implantados municípios acima de 20.000 habitantes e/ou que apresentam demandas. Ainda conta, com um contingente expressivo de…

da primeira etapa da pesquisa empírica ................ 58 4.4.2.2 Identificação da concepção de direito e saúde do trabalhador .................... 59 4.4.2.3 Determinantes e condicionantes que interferem na saúde do trabalhador .. 61 4.4.2.4 O território como limite ao direito à saúde ..................................................... 62 4.4.2.5 Acordos não oficiais: iniciativas na saúde relacionadas às questões de fronteira…

Educação Permanente na assistência social, brindando a institucionalização do SUAS. Atualmente o SUAS conta com uma ampla rede de proteção social constituída por mais de sete mil Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, em todo território nacional, e mais de dois mil Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, implantados municípios acima de 20.000 habitantes e/ou que apresentam demandas. Ainda conta, com um contingente expressivo de…

Franzese 15 Política Habitacional no Brasil A História e os Atores de uma Narrativa Incompleta Renato Cymbalista e Tomás Moreira 31 A Política de Assistência Social no Brasil A Assistência Social como política de proteção social Dirce Koga 49 Políticas Públicas de atenção à infância e adolescência no Brasil Uma breve abordagem sobre origens, diagnóstico e perspectivas Marcelo Nastari 65 Políticas Públicas em Saúde e Participação Popular Luíza Heimann e…

Especial de Média e Alta Complexidade, organiza serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais em todo território nacional. A Norma Operacional Básica do SUAS de 2005 (NOB-SUAS/2005) representa um marco fundamental na estruturação da Política Pública de Assistência Social. Imprimiu um grande salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios de partilha transparentes e objetivos, adequados a…

e a Educação Permanente na assistência social, brindando a institucionalização do SUAS. Atualmente o SUAS conta com uma ampla rede de proteção social constituída por mais de sete mil Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, em todo território nacional, e mais de dois mil Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, implantados municípios acima de 20.000 habitantes e/ou que apresentam demandas. Ainda conta, com um contingente expressivo de…