Territorialidade De Fronteira

planejamento de transportes, o PNLT passa a considerar a questão da territorialidade e dos impactos da infra-estrutura no desenvolvimento das diversas regiões do País. Assim, além das simples relação de beneficio / custo, que tende a concentrar investimentos em regiões mais desenvolvidas, serão considerados proposições para diminuição de desigualdades regionais, integração da América do Sul, ocupação do território e defesa da faixa de fronteira. PNTH (Política Nacional de Transporte…

se diferenciam. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum. O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados

Ainda não com conceitos formados. Em 1971-1975 o XI Plano de Desenvolvimento Econômico e Social, tinha como principal objetivo a distribuição mais adequada do emprego, a continuação do desenvolvimento da região Oeste e o reforço das regiões de fronteira. Em 1950 com o aumento demográfico das metrópoles nacionais as cidades médias passaram a ser alvo dos fluxos migratórios. Mesmo as grandes cidades tendo , o governo militar de 1970 tentou criar políticas para as cidades médias, tendo…

2 Princípio do Domicílio, da Nacionalidade e da Territorialidade. Em virtude da soberania estatal a norma aplica­se no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado. Ela tem, portanto, uma vigência espacial limitada só obrigando no espaço nacional, isto é, no seu território, nas águas e na sua atmosfera. Em outras palavras, toda lei, em princípio, tem seu campo de aplicação limitado no espaço pelas fronteiras do Estado que a promulgou. Chama­se a isto de territorialidade da lei. Esse…

tributária possui o desafio de estabelecer um modelo neutro o suficiente para toda organização econômica, que arrecade recursos o suficiente para financiar o setor público. Até a década de 1980, os países tributavam com base no princípio da territorialidade. Deste modo, lucros obtidos fora dos limites do território brasileiro estariam também fora do limite de incidência do Imposto de Renda. Com a expansão do comércio internacional e o aumento de fluxo de capital entre empresas…

pessoas numa ordem e desordem espacial formal e informal, legal e ilegal. No entanto, as redes podem ter outras intenções relacionadas com a solidariedade, a cooperação e a construção de outros modos de vida mais humanos, como as ações dos Médicos Sem Fronteiras, das ONG’s, dos grupos de Defesa dos Direitos Humanos que movimentam pessoas e lugares.Dessa forma são muitas as possibilidades de entendimento das redes legais e ilegais, formais e informais.A palavra rede em seu sentido…

Livro inicia com a discursão a cerca da ideia de desterritorialização, decorrente principalmente do processo de globalização – ou mundialização – que o mundo vem sofrendo no decorrer do tempo. Tal processo é ocasionado a partir da fragilização de fronteiras e principalmente pela politica neoliberal, unificando assim: regras, princípios e finalidades da humanidade. Aborda-se então o “fim das distancias” e consequentemente o fim da geografia na era moderna e, sobretudo a pós-moderna.…

............................................................................ 6 1.3 – Princípios..........................................................................................................................8 1.3.1 - Princípio da Territorialidade.......................................................................................... 8 1.3.2 - Princípio da Especialidade............................................................................................10 2 - A…

com 21%, contribui mais do que a indústria (19%). Quase a metade da população daquele país vive da agricultura e da agroindústria. Estes produtos produzidos pelo Paraguai são mais baratos do que os dos seus vizinhos, visto que, nas regiões de fronteira há um intenso contrabando. Os principais produtos são: soja, trigo, mandioca, cana-de-açúcar, bananas, algodão, arroz, café, tabaco, erva-mate e óleos vegetais. O Paraguai possui muitos bosques, em razão disto, a exploração florestal é…

7º do Código Penal, bem como nos arts. 1º, I, 70, 88 e 89 do Código de Processo Penal. 3.1.Princípio da Territorialidade A doutrina adota cinco princípios a respeito da aplicação da lei penal no espaço. São eles: princípio da territorialidade, da nacionalidade, da proteção, da competência universal e da representação. Como regra, o Código Penal pátrio adota o princípio da territorialidade, segundo o qual estão sujeitos à lei brasileira os crimes praticados dentro do território…