Termos Jurídicos Que Todo Secretário Precisa Conhecer Para Desempenhar Bem As Suas Funções

humanos” é forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais do ser humano. Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, o ser humano não consegue existir e não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todo ser humano deve ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornar útil à humanidade, como também deve ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse…

e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do Brasil, com ênfase aos aspectos jurídicos. Diante da delimitação do tema, de Portugal limitou-se ao período das Ordenações de forma a fornecer ao leitor uma compreensão geral das mesmas. Quanto ao Brasil, delimitou-se na exposição dos aspectos relevantes para o entendimento…

.......................................................... 14 Consequências da Nulidade ................................................................................................................................. 14 CONTRATO DE PROMESSA [PRECISA REVISÃO] ....................................................................... 15 PERÍODO EXPERIMENTAL................................................................................................................ 16 Prazos do período…

de aula e sua aplicação prática, ao desempenhar a analise da organização e buscar contribuir com a efetiva aplicação de melhorias na mesma. O estágio está sendo realizado na Prefeitura Municipal de Itacurubi, e consiste em analisar o ambiente interno e externo da mesma, acompanhando a realização de procedimentos e atividades, bem como examinar a administração estratégica, de mercado, de materiais, de prestação de serviços, financeira e de recursos humanos em todos os departamentos e…

Dos Crimes Funcionais Do Pedido de Reconsideração e do Recurso Hierárquico Do Processo de Revisão Do Processo de Abandono de Cargo Da Prova Da Atuação da Defesa Dos Efeitos da Condenação Penal Transitada em Julgado Dos Registros Especiais nos Termos de Audiência Disposições Finais Verbetes Utilizados Legislação Básica Pertinente Referências Bibliográficas 53 59 63 67 73 77 81 85 89 93 97 101 105 111 115 II ANEXOS 43 Anexo 01 Despacho de…

manuelbembele@yahoo.com.br Maputo, Fevereiro de 2015 I- PERTINÊNCIA DO DIREITO PARA OS ESTUDANTES E OU PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA O Direito regula a vida do homem na sociedade, através da criação de normas e princípios jurídicos. A actividade da Contabilidade e Auditoria é regulada em normas jurídicas, daí a pertineência do estudo do Direito por profissionais e ou estudantes daquelas áreas. Tanto o Contabilista assim como o Auditor devem ter uma bagagem…

Empresa........................................................................................................... 21 2.2.1 Habilidades Administrativas.......................................................................................... 22 2.2.2 Funções do Administrador ............................................................................................ 22 2.2.3 Objetivos Básicos da Empresa.....................................................................................…

esse canal de fácil acesso entre os contribuintes, os clientes internos e externos e gestores da Instituição. Conclui-se, assinalando, conforme os dados estatísticos analisados, a relevância da atuação da Ouvidoria, em diversos aspectos citados, bem como, tecendo algumas sugestões. Palavras-chave: Ouvidoria; Instrumento de interação social-administrativa; Canal de diálogo com o cidadão. ABSTRACT I study, he/she researches and reflection based on the concepts and theories of…

quali-quantitativa, que consistiu em conhecer o objeto em estudo, descrevendo as características do fenômeno e estabelecendo relações entre as variáveis. A amostragem foi definida como não probabilística e a seleção por acessibilidade, composta pelos servidores de três secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Administração e Orçamento e a Secretaria Judiciária, a amostra foi representada por 45 servidores e pelos…

profissional de nível técnico e educação no campo. A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. 1.1 Organização da educação sob a luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) t oA ençã ! Para conhecer mais sobre educação infantil, consulte os Pareceres Nºs 2/1998 e 04/2000 e Resolução 01/1999, do CNE. Para saber mais, consulte Parecer Nº 26/2003, do CNE. Educação Infantil comunidade e será ofertada em creches ou entidades…