Teoria Tridimensional Do Direito E O Novo Codigo Civil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO BRUNO CARRARA LIPORI VALORAÇÃO NA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE MARINGÁ 2012 BRUNO CARRARA LIPORI VALORAÇÃO NA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus Maringá, como

no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A VIDA, MORTE, LIBERDADE, IGUALDADE DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS (ONU – 1948) Artigo III Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo VI Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. A VIDA, MORTE, LIBERDADE, IGUALDADE DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO…

CURSO DE DIREITO LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2009 1 LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de direito com habilitação em Graduação da Faculdade Integrada do Ceará como requisito para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Karol Wojtyla. FORTALEZA 2009 2 Superado de vez o individualismo, que condicionara as fontes inspiradoras do Código vigente,…

do século XIX, a partir do advento do Código Napoleôniconota 1 , tendo, entretanto, ultrapassado as fronteiras do seu país de origem, disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina, e exercendo, ainda hoje, influência no ensino e na prática jurídicas dos países de tradição romano-germânica.1 As origens da Escola remontam ao quadro existente na França após a Revolução Francesa. As modificações trazidas pela revolução liberal ao Estado, à sociedade e ao Direito levaram à…

Hermenêutica é uma ciência ou uma prudência? Prudência, pois cada caso deverá ser analisado como se fosse novo. Não há regras pré estabelecida para o seu fim. 3. Hermenêutica e coerência do ordenamento: a efetiva realização do direito não pode causar antinomias. (antinomias: contrariedades) 4. Hermenêutica e completude (constituir) do ordenamento: Ele é incompleto porque não pode prever os novos problemas do homem, mas é completo porque trás em seu corpo de leis a fórmula para…

| |CURSO DE DIREITO | |DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO I | | | DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito – 15. ed. à luz da lei n

AS MUDANÇAS RECURSAIS NO NOVO CPC. A fama da processualística brasileira é reconhecida pela utilização de adjetivos como: morosa, demorada, lenta e intempestiva A Emenda Constitucional n. 45/2004 veio para tentar resolver estes problemas, sendo chamada de a Reforma do Judiciário, trazendo diversas alterações importantes que refletem até na incorporação de normas internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio. De toda forma, a iniciativa desta emenda demonstra a

RESUMO PARA ESTUDO DA AV2 E AV3 1 - Direito - conceito e finalidade A palavra "direito", tem dois sentidos: Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica, Direito Objetivo. É um conjunto complexo de normas. Por outro lado, o termo "direito" significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o próprio comportamento, Direito Subjetivo, faculdade de exigir os seus Direitos. 2 - Acepções da palavra 2.1) DIREITO NATURAL: são…

CIÊNCIA POLÍTICA – CONCEITOS INICIAIS 1 O NOVO JÁ NASCE VELHO: CONTRIBUIÇÕES À ANTROPOLOGIA JURÍDICA KLEIBER GOMES REIS INTRODUÇÃO O despertar para a diversidade e a alteridade e o reconhecimento jurídico do pensamento antropológico proporcionam ao Direito a percepção da imensa amplitude e riqueza que o torna tão especial. Nesse pensamento, enfim, procurar-se-á demonstrar a importância da reflexão jurídico-antropológica. Abordar-se-á, de modo sumário, a Antropologia para,…

Função social do contrato: e a teoria do direito de Miguel Reale Introdução A função social do contrato é um tema relativamente novo na doutrina, porém que vem sendo abordado repetidamente por grande parte dos estudiosos na tentativa de esclarecê-lo. Isso ocorreu em grande parte porque o legislador não trouxe pistas para como aplicar, nem a definição da função social do contrato. Este trabalho tem como objetivo primeiramente apontar as mudanças ocorridas na legislação e a…