Teoria Geral Dos Recursos Processo Penal

Justiça Estadual) “Ilustríssimo Senhor Escrivão Diretor do __ Oficio Criminal da Comarca de ___.” ( usar esse endereçamento -> quando for o recurso de Carta Testemunhável) 1 Do ofício criminal ( Justiça Federal) “Ilustríssimo Senhor Escrivão Diretor da ___ Secretaria Criminal da Subseção Judiciária de ____.” ( usar esse endereçamento -> quando for o recurso de Carta Testemunhável) 4) Endereçamentos – 1ª Instância Estadual a) Juiz de Direito – Vara Criminal…

PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA COM BASE NA CONCEPÇÃO FUNCIONALISTA. André Luiz da Silva Brito1 RESUMO Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse posicionamento…

PRATICAS SUPERVIS COMUNICACAO E EXPRESSAO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL HIST DO DIR E OS DIR HUMANOS CIENCIA POLITICA DIREITOS FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO CRIME CIENCIAS SOCIAIS ESTUDOS DISCIPLINARES ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS ESTUDOS DISCIPLINARES ILICITUDE E CULPABILIDADE TEORIA DA EMPRESA TEORIA GERAL DO PROCESSO HERMENEUTICA FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS ORGANIZACAO DO ESTADO ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS ESTUDOS DISCIPLINARES TEORIA DAS PENAS TITULOS DE CREDITO …

1 2ª FASE OAB Disciplina: Direito Penal Prof. Nestor Távora MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotação De Aula II. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA 1. Considerações iniciais 1.1. Peças prováveis a) Procedimentos: • • • Queixa crime Resposta escrita Memoriais b) Recursos: • • • • • Apelação Recurso em sentido estrito Recurso ordinário constitucional Embargos infringentes ou de nulidade Agravo em execução c) Ações autônomas de impugnação • • Revisão criminal HC d) Sistema de…

Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084 085 091 2.406 (*) Inclui: Teoria…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ - FADIMA TEORIA GERAL DAS PROVAS MACEIÓ - AL 2013 MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO......................................................................................

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6…

pena da extinção dp direito de punir. Assim, se de um lado nasce para o Estado o poder-dever de punir aquele que pratica o ato criminoso, de outro lado, deverá exercê-lo em certo período “dentro do qual o Estado estará legitimado a aplicar a sanção penal adequada” ¹. No entanto, decorrido o prazo, essa pretensão punitiva estará prescrita. ________________________________________ 2. Conceito Então, pode-se conceituar a prescrição como sendo forma de extinção de punibilidade do agente…

Crédito: ao portador; á ordem; nominativo. Responsabilidade civil: Obrigação de indenizar; Teoria da Culpa e do Risco; Dano moral. Direitos das coisas: posse. Direitos Reais: propriedade, aquisição. Condomínio; Enfiteuse; Servidões. Direitos de Vizinhança. Usufruto. uso. Penhor , Hipoteca e Anticrese. 1.DIREITO PROCESSUAL CIVIL Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações…

PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.3 (Intensivão) 60 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a necessidade urgente de diversos alunos em ter uma orientação adequada aos seus estudos…