Teoria Geral Dos Contratos Empresariais

DO DIREITO COMERCIAL Conceito e Objeto Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regula matéria comercial. Referida matéria comercial, ainda sob o império da Teoria dos Atos de Comércio, atualmente sob a vigência da Teoria da Empresa, foi incorporada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, de 10/01/2002. Essa matéria comercial consiste no estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses, envolvendo empresários ou relacionados…

ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO COMERCIAL Coordenador-Geral: Ministro Ruy Rosado Comissões de Trabalho: Empresa e Estabelecimento (Enunciados de n. 1 a 8) Coordenação Científica: Professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto Direito Societário (Enunciados de n. 9 a 19) Coordenação Científica: Professora Ana Frazão Obrigações Empresariais, Contratos e Títulos de Crédito (Enunciados de n. 20 a 41) Coordenação Científica: Professor Fábio Ulhoa Coelho Crise da Empresa: Falência e…

Conselho de Administração Órgão exclusivo das Sociedades Anômimas e obrigatório nas Sociedades Anônimas de capital aberto ou de capital autorizado, que trata da direção geral da empresa; é composto por, no mínimo, três membros, eleitos pela Assembléia Geral (AG). É o órgão de deliberação colegiada, destinado a fixar a orientação geral dos negócios. Seus membros, os conselheiros são escolhidos pela AG e devem ser pessoas no gozo de seus direitos (além dos ordinários, para os atos da…

Conselho de Administração Órgão exclusivo das Sociedades Anômimas e obrigatório nas Sociedades Anônimas de capital aberto ou de capital autorizado, que trata da direção geral da empresa; é composto por, no mínimo, três membros, eleitos pela Assembléia Geral (AG). É o órgão de deliberação colegiada, destinado a fixar a orientação geral dos negócios. Seus membros, os conselheiros são escolhidos pela AG e devem ser pessoas no gozo de seus direitos (além dos ordinários, para os atos da…

FACULDADE MORAIS JUNIOR - MACKENZIE RIO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Responsabilidade Social Empresarial “Quando a última árvore tiver caído, quando o último rio tiver secado, quando o último peixe for pescado, vocês vão entender que dinheiro não se come.” Greenpeace RIO DE JANEIRO 2011 ALESSANDRA FOIT DA SILVA CESÁRIO ANA KARINA ZIMMER ANDRESSA GALVÃO DOMINGOS MAURA CAROLINA ABBADE NATASHA…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO FORMAÇÃO HISTÓRICA A sociedade empresária surgiu nos primórdios da civilização, quando o homem percebeu que determinadas tarefas poderiam ser realizadas de forma mais eficiente em duas ou mais pessoas, que juntamente agregavam seus esforços. Foi no direito romano que surgiu a primeira manifestação legislativa sobre o assunto. Tal regulamentação se iniciou para estabelecer a associação entre herdeiros para a administração dos bens deixados pelos…

Contrato Social Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos,…

Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente 2. Os Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia…

.........16 4. REFERÊNCIAS........................................................................................................17 1 INTRODUÇÃO Alguns assuntos serão abordados neste trabalho que englobam todo um contexto empresarial, contabilizar, controlar, empreender e administrar requer disciplina, conhecimentos variados e fontes que auxiliam os profissionais e empresários. Vamos retratar sobre tópicos relevantes que nos mostra um fascinante mundo, lembrando que…

Professora: Marice Taques Aula nº 6 CONTRATO DE TRABALHO 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE EMPREGO 1.1 Teoria Contratualista (Tradicional/ Clássica): É caracterizada pela tentativa de explicar o contrato de trabalho com base nos mesmos tipos de contratos do Direito Civil. 1. 2. 3. 4. Teoria do arrendamento: onde o empregado subordinado loca a sua mão-de-obra em troca de dinheiro ou arrendando seu tempo ao empregador. Teoria da Compra e Venda: onde o…