Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica 05

requisitos intrínsecos. No presente trabalho será abordado apenas o primeiro requisito. A DESCRIÇÃO DO FATO CRIMINOSO Conforme assevera Fernando da Costa Tourinho Filho, “o Ministério Público, ao acusar o denunciado, obviamente lhe deve imputar a prática de uma fato criminoso.” Tal fato, segundo o respeitado autor, torna-se a razão do pedido de condenação, ou seja, sua causa petendi. Impossível admitir a existência de uma peça acusatória sem que haja a causa petendi. Para que exista a…

CONCEITOS E OBJETIVOS 08 1.1-Divisão da Medicina Legal 09 1.2-Perícia e Peritos 09 1.3-Laudo Pericial 10 1.4-Documentos Médico-Legais 12 1.5-Deontologia dos Peritos 13 CAPÍTULO 2 – RELAÇÕES DA MEDICINA LEGAL COM AS DEMAIS CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICAS 14 CAPÍTUILO 3 – IMPORTÂNCIA NAS FACULDADES DE DIREITO 17 3.1- Metodologia de Ensino 17 3.2- Situação Atual e Prospectiva 19 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 24 RESUMO Esta monografia faz uma análise sobre a contribuição e a…

abaixo, cujos conteúdos programáticos constam do Anexo II deste Edital: QUADRO I Conteúdo Conhecimento geral Conhecimento específico Pontuação na prova Disciplina(s) Nº de questões Pontuação da questão Português 10 1 05 pontos 10 pontos 30 2 30 pontos 60 pontos Específica da área escolhida pelo candidato Mínima para aprovação Máxima 6.1.2. Serão considerados aprovados nessa etapa os candidatos que atenderem aos critérios…

negativas dessas injustiças simbólicas e econômicas, sendo o objetivo desse trabalho analisar as soluções propostas pelos cientistas sociais para dirimir essas injustiças, notadamente as propostas por autores que analisam a problemática sob o prisma das teorias da redistribuição e do reconhecimento, suas propostas e problemas de articulação numa sociedade democrática liberal. Palavras-chave: negro; escravidão; racismo; injustiça social; redistribuição; reconhecimento. 1. INTRODUÇÃO…

consciência de si mesmos como egos isolados existindo dentro de seus corpos” (CAPRA, 1983, p. 25). Essa sociedade aberta a possibilidades de mobilidade social é chamada de “modernidade”. Com o saber laico no lugar do divino, a racionalidade dita as práticas, as organizações e os valores. “A ciência dita, e os sábios deliberaram sobre o normal e o patológico” (GAGNON, 1990, 79). Sustentada pelas ideias iluministas, o mote da modernidade era lutar contra o arbitrário, contra os…

duas seções principais, uma econômica e outra jurídica e conta também com uma introdução metodológica. Nesta introdução delimitamos as dificuldades de se tratar uma questão tão controversa quanto o IPTU progressivo de maneira científica, tal como a definimos a partir de um pano de fundo epistemológico. Na seção econômica, estabelecemos uma delimitação teórica acerca do conflito entre os conceitos de eficiência e equidade (justiça distributiva) nas teorias econômicas, com o intuito de…

Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Mecânica Plano de Curso Aprovado através da Resolução nº 05/2007-CD, de 12/03/07 IndúTECNOLÓGICA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO stria Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica CEFET-RN 2007 Francisco das Chagas de Mariz Fernandes DIRETOR GERAL Belchior de Oliveira Rocha DIRETOR DE ENSINO Adjair Ferreira Barros CHEFE DE DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE INDÚSTRIA / UNIDADE SEDE Caubi…

pormenorizada da Lei nº11.441/07 suas alterações no código de processo civil bem como possíveis repercussões no tempo presente e na saciedade. O estudo realizado como discente do curso de Pós Graduação Lato Sensu “Direito Processual Civil: A Práxis Jurídica Após Reformas” deu origem ao objeto em pauta com a escolha do tema “Lei 11.441/2007 e suas alterações no Código de Processo Civil Brasileiro”, e passamos a delimitar como espaço inicial de análise desta investigação o ano de 1916,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTORES: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS E RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO REVISÃO: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA ROTEIRO DE CURSO Graduação 2012.2 Sumário Teoria Geral do Processo APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ....................................................................................................

infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça. somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. 05 (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que, em decisão definitiva, tenha declarado a inconstitucionalidade de lei ou…