Teoria E Pratica Da Juridica

PROGRAMA DE COMPONENTE CURRICULAR Curso: Direito Componente Curricular: Linguagem e Argumentação Jurídica II Código: 30521401 Pré-requisito: Linguagem e Argumentação Jurídica I Carga-Horária: 60 Créditos: 3 Ano: 2012 Semestre: 1º Ementa Teoria da Argumentação Jurídica. Categorias Fundamentais da Nova Retórica. Mecanismos de Argumentação no Discurso Jurídico. Estratégias Argumentativas. Raciocínio Jurídico e Argumentação. A Dissertação Argumentativa e o Discurso Jurídico. Brocardos Jurídicos

Aline Ribeiro Silva Resenha dos textos: KELSEN, Hans: Teoria Geral do Direito e do Estado, 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 181-233 (cap.V.2); HART, Herbert L.A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Flores, 2009. A pureza foi o principal fundamento da teoria formulada por Hans Kelsen para explicar o surgimento, a aplicação e a obrigatoriedade das normas jurídicas. Em sua teoria, H. Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista e anti-ideológica,…

SGARBI, Adrian. Clássicos de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. HANS KELSEN Introdução O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca, expressa ou não, da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação…

caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor As teorias maior e menor da…

legislativo, presente em 14% das questões dessa disciplina, segundo a pesquisa da LFG. 4. Direito penal (são 6 questões): a dica é estudar crimes em espécie, tema que lidera nessa disciplina, cobrado em 27% das questões de penal dos últimos exames. Teoria da pena é um assunto que apareceu em 11% das perguntas de direito penal, segundo os cálculos da LFG. 5. Direito do trabalho (são 6 questões): é bom se dedicar à revisão sobre jornada e estabilidades. Os dois assuntos apareceram em 13%…

da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil. Ao se falar em desconsideração da personalidade jurídica, obrigatoriamente temos que pensar antecipadamente na pessoa jurídica que surgiu para suprir a inquietação humana, de modo que o ordenamento jurídico, ao conferir personalidade à sociedade, distinta daquela das pessoas físicas que a compõe, permite que o homem enfrente os desafios inerentes a prática comercial, porque como…

Personalização das sociedades. A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor. Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica. Considerações finais. INTRODUÇÃO Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a…

supremo. A Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas já que ela tem por função emancipar o homem de toda forma de alienação, contribuindo, assim, para a compreensão de muitas patologias sociais e para o combate às teorias tradicionais e toda forma de positivismo científico. Neste prisma, a Teoria Crítica tem por função exercer a crítica das ciências, da razão e dos valores. Com efeito, não há uma Teoria Crítica do Direito, mas uma Teoria…

FICHAMENTO 1° TEXTO FICHAMENTO Capítulo 4- Questões na interpretação jurídica Brian Bix Introdução 1)“[...] a prática tem um papel significativo na análise. Essas teorias, de maneira geral, são inspiradas, em maior ou menor grau, pelos escritos tardios de Wittgenstein. A virada rumo a teorias baseadas na interpretação ocorreu, ainda que irregularmente, também na doutrina jurídica.” (pág. 205, 1º parágrafo) 2)“A primeira [...] examina parte do trabalho inicial de H. L A Hart [...]…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 – INTRODUÇÃO Defende-se a existência da pessoa jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a prática de ilícito…