Teoria Do Etiquetamento Na Criminologia

política penal do Estado para controle da criminalidade. 2. Capítulo I – Objetivos do Direito Penal O direito penal possui objetivos declarados (ou manifestos), destacados pelo discurso oficial da teoria jurídica da pena, e objetivos reais (ou latentes), identificados pelo discurso crítico da teoria criminológica da pena. Os objetivos declarados consistem na proteção de bens jurídicos, os quais são selecionados por critérios político-criminais fundados na CF. Já os objetivos reais …

Benedetti TÃO PRÓXIMOS, TÃO DISTANTES: a Justiça Restaurativa entre comunidade e sociedade Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestrado junto ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Orientadora: Janaina Conceição Paschoal São Paulo 2009 Juliana Cardoso Benedetti TÃO PRÓXIMOS, TÃO DISTANTES: A Justiça Restaurativa entre…

é tão grave quanto, senão mais grave do que os efeitos sociais”. (CAPRA, 2002, p.156). 25 novo paradigma econômico e socioambiental, no intuito de salvar a espécie humana da extinção. O que mais preocupa DOUROJEANNI e PÁDUA: é o fato de que, em teoria para preservar a natureza, muitos no mundo tratam de aplicar soluções baseadas numa miragem, criada pelo entorpecente conceito de desenvolvimento sustentável, que todos os governos do planeta dizem aplicar, sem ter idéia do que realmente…

simples comparativo entre a Lei e a realidade aponta um descompasso entre as funções declaradas pelo Estado e as cotidianamente exercidas pelas agências policiais e punitivas. Essa nova abordagem expõe a violência estatal praticada através do etiquetamento, da desigual incidência da repressão penal, da estigmatização e seleção do condenado e da reação social. Da reflexão sobre alguns pontos essenciais nota-se a discrepância mencionada anteriormente, primeiramente em razão da…

Minas Gerais; Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça j unto ao Tribunal de J ustiça de M inas Gerais; M estre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de M inas Gerais (UFMG) ; Especialista em D ireito Penal (Teoria do Delito) pela Universidade de Salamanca (Espanha); D outor pela U niversidade de B urgos ( Espanha); M embro Titular da Banca Examinadora de D ireito Penal do XLVII I Concurso para Ingresso no M inistério Público de Minas Gerais; palestrante em

............................................................... p. 70 3.1. As teorias acerca das finalidades da pena ..................................................p. 70 3.1.1. Teoria retributiva ...................................................................................... p. 70 3.1.2. Teoria da prevenção especial .................................................................. p. 72 3.1.3. Teoria da prevenção geral............................................................

......................................................................111 4 As faces de Dostoiévski em Os Irmãos Karamázov.......... 113 4.1 Introdução...............................................................................113 4.2 Teoria da literatura...........................................................................114 4.3 Direito e literatura ...........................................................................116 4.4 Dostoiévski: um dos primeiros dentre todos

legislações tinham como foco uma parcela de crianças e adolescentes, ou seja, os pobres, considerados em situação irregular. De acordo com essa teoria, a criança e o adolescente interessavam ao mundo do Direito quando em situação reveladora de patologia social, por isso entendendo-se situações de abandono, carência, de vitimização e de infração penal. Essa teoria, portanto, pressupunha uma visão estreita da ordem social, como sendo uma totalidade articulada de ações integradas entre…

pioneiro protestante americano. Nesse movimento é que se cria o que gostaria de chamar de “teoria emocional da ação social”. Por “teoria da ação social” entendo o conjunto de conceitos e noções que explicam por que os indivíduos se comportam do modo como efetivamente se comportam, e não de qualquer outro modo. Ela deve explicar, portanto, por que os indivíduos e as sociedades são diferentes entre si. A “teoria emocional da ação”, ainda hoje uma ideia amplamente dominante em…