Teoria Do Crime Bipartida

........................................................................................ 17 1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade; 2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de…

1 RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL 1.1 Introdução 1.2 Histórico 1.3 Conceito 1.4 Considerações Gerais 1.5 Teoria Subjetiva da Responsabilidade Civil 1.6 Teoria Objetiva da Responsabilidade Civil 1.7 Considerações Finais 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO 2.1 Introdução 2.2 Histórico do Erro Médico 2.3 Teoria da Culpa no Erro médico 2.4 Natureza Contratual da Relação Médico-Paciente 2.5 Natureza Extracontratual da Relação…

informadores da responsabilidade civil moderna, separando a responsabilidade civil (perante a vítima) da responsabilidade penal (perante o Estado), bem como, distinguindo culpa delitual e culpa contratual. Nota-se que Marcelo Kokke Gomes entende que a teoria da responsabilidade objetiva ganhou expansão a partir da Revolução Industrial. Ressalta-se que anteriormente à era das indústrias, as relações eram marcadas pela pessoalidade e pela produção artesanal. Com a Revolução, houve…

dos homens. Os castigos que este sofre são provocados diretamente na proporção da soberbia (Ἡβρις) humana. Quando um homem se encontra numa posição de relevo que excede às suas possibilidades naturais, tente a incorrer em soberbia, e é culpado de crimes e sortilégios, que atentam contra a estabilidade ético-social. Para se precaver das hostilidades divinas o homem deve praticar a justiça, a piedade e a modéstia sem que, como ocorre em Sófocles, seja absolutamente seguro que isto…

1 OBRAS DO AUTOR Crimes contra a Dignidade Sexual. 2. ed. São Pauío: RT, 2011. Prática Forense Penai 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e…

académico de direito, facto que nos permite imergir neste mundo, buscando a essência de práticas que, pelo que se pode entender, têm razão de ser. Neste estudo, foram analisadas as maneiras evolutivas do fenómeno sucessório no direito positivo, as teorias fundamentais do direito costumeiro, prevalecentes nas condutas sociais da cultura umbundu. Foram analisados as principais ideias divulgadas ao longo da História tanto sobre o direito costumeiro na cultura em referência, como sobre o…

Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Referências Bibliográficas Apêndice Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE GERAL TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Arts. 1º a 12 TÍTULO II – DO CRIME Arts. 13 a 25 TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL Arts. 26 a 28 TÍTULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS Arts. 29 a 31 TÍTULO V – DAS PENAS Capítulo I – Das espécies de pena (arts. 32 a 52) Seção I – Das penas privativas de liberdade…

dá lei penal no espaço Capítulo IX - Eficácia de sentença estrangeira Capítulo X - Contagem de prazo e frações da pena Capítulo XI - Conflito aparente de normas Capítulo XII - Cnme Capílulo XIII - Tipicidade Capítulo XIV - Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa Capítulo XV - Cnmes qualificados pelo resultado Capítulo XVI- Ilicitude (antijuridicidadel Capítulo XVII - Culpabilidade Capítulo XVIII - Cnme consumado e tentativa Capítulo XIX Erro de Upo e erro de proibição Capítulo XX -…

fenômenos mentais, essencialmente cognitivos, através da categoria central da semiótica, o signo, com o que toda atividade mental se redefine como atividade semiótica1. A partir disso, se pode falar que, em Direito penal, os elementos subjetivos da teoria do delito estão merecendo uma revisão. Entre eles, desde logo, destaca-se o dolo. Chegou o momento de revisar o dolo como categoria delitiva que esteve sempre ancorada ou em uma pretensão de verdade psicológica intangível ou em um…

CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS: O Brasil adota o sistema bipartido ou divisão bipartida ou sistema dicotômico. A infração penal é gênero que comporta duas espécies: - Crimes: que são sinônimos de delitos. - Contravenções penais: crime-anão. DISTINÇÃO ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO: A distinção entre crimes e contravenções está no art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal e refere-se à pena. Art. 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção,…