Teoria Direito Comercial De Alberto Asquini

construir um conceito próprio [44]. A empresa, nas palavras de Ulhôa Coelho, supra citadas, pode ser concebida como a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços, equivalendo ao perfil funcional da teoria dos perfis de Alberto Asquini. Mais completamente José Edwaldo Tavares Borba define empresa "como sendo a estrutura fundada na organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho) para criação ou circulação de bens e serviços". [45]…

empresário individual, ou seja, pessoa natural (necessitando de registro junto à junta comercial e apresentar capacidade ou excepcionalmente ser incapaz, mas manter-se assistido ou representado de acordo com o art. 974 do CC) “que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços” (art. 966 CC). Conclui se que: “[...] atualmente, o Direito Comercial adota a “Teoria da Empresa”, que define empresa como qualquer atividade organizada…

2. DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO 2.1 Contexto histórico Não pode-se dizer que o direito comercial brasileiro teve inicio com a colonização do Brasil por Portugal, isto porque nesta época as relações comerciais eram mantidas exclusivamente com os portugueses, e é claro, as normas jurídicas que regiam estas relações eram da metrópole. Todavia, ainda sob o controle português, em 1808, quando a família imperial portuguesa “acossada pelas tropas napoleônicas”1 foi obrigada a…

Teoria dos atos de comércio Teoria da empresa PARALELO ENTRE A TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E A TEORIA DA EMPRESA O Direito Comercial nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais. Seu desenvolvimento se deu em três fases: subjetiva-corporativista; objetiva; e subjetiva-moderna. SUBJETIVA-CORPORATIVISTA A primeira fase, conhecida como subjetiva-corporativista, era…

Evolução do Direito Comercial -O Direito Comercial nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais. Seu desenvolvimento se deu em três fases: subjetiva-corporativista; objetiva; e subjetiva-moderna; - A primeira fase, conhecida como subjetiva-corporativista, era caracterizada por uma tônica subjetiva que ligava o mercador a uma corporação de ofício mercantil. Em seu conceito, o comerciante

Função social da empresa http://jus.com.br/revista/texto/6967 Publicado em 07/2005 Felipe Alberto Verza Ferreira O trabalho busca demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa,…

2. As falhas do antigo direito comercial A necessidade de desenvolver uma teoria, como a teoria da empresa, deve-se à vagueza do conceito de atos de comércio, adotado pelo Código Comercial brasileiro (CCom) como elemento qualificador da atividade comercial, que, nessas restritas condições, os submete ao regime de direito comercial. Mesmo não encontrando na concepção de empresa, no início, conteúdo jurídico bastante para sua apreensão pela ciência jurídica, todos os autores estrangeiros…

cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia – teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial – teoria da empresa. 2. A Teoria da Empresa: O cerne dessa teoria está nesse ente economicamente organizado que se…

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se…

TÍTULOS DE CRÉDITO Embora inicialmente concebido como o direito de uma classe específica, os comerciantes, o direito comercial evoluiu e abrange uma gama enorme de situações não envolvendo comerciantes, sobretudo, a emissão de títulos de crédito. Modernamente o direito comercial encontra sua justificação não na tutela do comerciante, mas na tutela do crédito e da circulação de bens ou serviços[1], vale dizer, o fim último do direito comercial é permitir o bom desenvolvimento das…