Teoria Da Responsabilidade Civil Com Enfoque Em Acidentes

cargas perigosas, assim como considerar os aspectos das sanções civis, administrativas e penais impostas aos causadores de tal dano, priorizando-se o aspecto da sanção penal aplicada à pessoa jurídica. Pretende-se alcançar tal objetivo através da reunião de conceitos técnicos e normas legais pertinentes às diversas modalidades de transporte de cargas com tópicos da doutrina referentes às responsabilidades que recaem sobre aqueles que violam as regras…

Rodolfo Eduardo Roger Augusto dos Santos Rodrigo Bincoleto Origem da Engenharia Bauru Março / 2015 FACULDADE INTEGRADAS DE BAURU ENGENHARIA CIVIL E DE PRODUÇÃO TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO À ENGENHARIA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota do primeiro bimestre do primeiro semestre do curso de Engenharia Civil e de Produção na disciplina “Introdução à Engenharia” da Faculdade Integradas de Bauru. elaborado por Antonio Carlos Garcia;…

O PODER DE POLÍCIA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL RECIFE 2010 12 ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA O PODER DE POLÍCIA E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Integrada do Recife - FIR, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª Cintia Pereira de Souza. RECIFE 2010 13 B732p Paiva, Artur Cavalcanti de O Poder de Polícia e as Ações de Defesa Civil / Artur Cavalcanti de Paiva. – Recife: FIR

em 1990. 2. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.1 Características: 2.1.1 Microssistema Multidisciplinar: Significa que no código de defesa do consumidor, existem regras de diversos ramos do direito, de direito penal, civil (Ex.: responsabilidade civil do fornecedor), processo civil (ex.: Inversão do ônus da prova), administrativo, constitucional (ex. dignidade da pessoa humana). 2.1.2 Lei principiológica Significa que no seu corpo temos princípios, disposições fundamentais, que visam…

esse processo de educação prévia que falei no início - uma pequena introdução bem simplificada, acerca do que se configura doutrináriamente como assédio moral, sendo que os primeiros estudos sobre o assédio no ambiente de trabalho iniciaram com mais enfoque na medicina do trabalho e são da década de 1980 , quando um psicólogo alemão Heinz Leymann, começou a estudar o comportamento dos empregados em grandes empresas da SUIÇA , identificando em alguns uma FRAGILIDADE DA AUTOESTIMA que…

Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Viana Severo Porto Alegre 2009 2 HÉLIO CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da…

faltas é vedado, salvo os seguintes casos previstos em lei: Alunos reservistas - Decreto-lei nº 715/69 (altera art.60 § 4º da Lei 4375/64); "§ 4º Todo convocado matriculado em Órgão de Formação de Reserva que seja obrigado a faltar a suas atividades civis, por força de exercício ou manobras, ou reservista que seja chamado, para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica, do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os efeitos." Aluno Oficial ou…

SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. DESENVOLVIMENTO. 04 2.1 - RESPONSABILIDADES sócioambiental 04 2.2 - PROBLEMAS AMBIENTAIS 04 2.3 - PROBLEMAS SOCIOS AMBIENTAIS EM UMA ORGANIZAÇÃO 06 2.4 - ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 07 2.5 - ENERGIA FÓSSIL 08 2.6 - EMPRESAS PETRÓLIFERAS 09 2.7 - CRISE DO PETRÓLEO 10 2.8 - NÃO HÁ MAOIRES INVESTEDORES DE ENERGIA LIMPA 13 2.9 - LEIS AMBIENTAIS

era punido com severidade caso exigisse quantia superior à devida, perdendo o credor de má-fé tanto o excesso exigido como todo o crédito (C. 3, 10, 3). Referidos conceitos são bastante semelhantes aos existentes nos artigos 422 e 940 do Código Civil: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade…