Teoria Da Representação Política

é meio de um fim. AÇÃO PENAL CONCEITO O direito de ação nem sempre foi autônomo e abstrato. Vejamos: Teoria imanentista ou civilista: direito de ação e direito material se confundem, ou seja, não há direito de ação sem direito material. Defendida por Savigny, foi adotada pelo art. 75 do Código Civil de 1916: “a todo direito corresponde um ação, que o assegura”; Teoria da ação autônoma e concreta: surge a partir de debate entre os juristas alemães Windscheid e Muther, ocorrido

No que tange as teorias sobre a natureza jurídica da relação entre o Estado e seus agentes, é adotada entre nós brasileiros a Teoria do Órgão, que tem por característica principal a presunção de que o Estado atua por meio de seus órgãos. Os agentes públicos atuam em nome dos órgãos e estes em nome do Estado, presumindo-se que o agente, ao praticar um ato, manifesta a vontade do Estado. A palavra correta a ser utilizada nessa Teoria é a “imputação”, e não “mandato” ou “representação”,…

definitivamente, a atividade e a vontade das partes. 5. Função administrativa – prática, pelo estado, como parte interessada da relação jurídica, de atos infra legais, destinados a atuar, concretamente, os objetivos estabelecidos em lei. 6. Função politica – prática de atos concretos que fluem diretamente da Constituição (para aqueles que acreditam). *abstratas -> descreve de forma hipotética o comportamento que deve ser cumprido *a função legislativa é exclusiva por um órgão do…

sociais latino-americanos nas relações internacionais intra e inter continentais. 3. Objetivos: Regimes militares e novos movimentos sociais; neo-desenvolvimentismo e governos de oposição às políticas neoliberais; conflitos específicos – atores, desenvolvimento e cenários. 4. Programa/Unidades: I – Teorias dos movimentos sociais, sociedade civil e democracia participativa II – Experiências e casos empíricos nacionais e transnacionais na América Latina 5. Cronograma e Bibliografia:…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO Nessa atividade, vocês deverão fazer um glossário com os principais termos utilizados na literatura sobre gestão pública: Cada item deverá conter: A. CONCEITO(S); B. PROBLEMATIZAÇÃO C. DISCUSSÕES RELEVANTES D. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Cada item deverá conter: A. CONCEITO(S); B. PROBLEMATIZAÇÃO C. DISCUSSÕES RELEVANTES D. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS O trabalho é individual. Cada item deverá…

Universidade de Brasília – Instituto de Letras Departamento de Teoria Literária e Literaturas Programa de Pós-Graduação em Literatura Edital 2/2014 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LITERATURA EDITAL 02/2014 – Retificado SELEÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LITERATURA PARA OS CURSOS DE MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO PARA INGRESSO NO PRIMEIRO PERÍODO LETIVO DE 2015. 1. PREÂMBULO 1.1 – O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em…

CONTRIBUIÇÃO A CRÍTICA DA ECONIMIA POLITICA- KARL MARX SUMÁRIO Introdução...............................................................................................3 Prefácio.....................................................................................................4 Estudos Econômicos de Marx............................................................5 Crítica da Economia Política..............................................................8 Conclusão....................

RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA A Ciência Política é parte necessária dos currículos de formação em Administração Pública porque o seu objeto é precisamente o poder do Estado e o Estado é o campo de trabalho do administrador público. PODER: supõe quatro elementos: 1) Sujeito: indivíduo, grupo ou organização que exerce o poder; 2) Objeto: indivíduo, grupo ou organização sobre o qual o poder é exercido; 3) Meio: bem ou recurso que o sujeito utiliza para exercer poder…

DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONAL Rafael Duarte Villa Ana Paula Baltasar Tostes Desde a publicação da Paz Perpétua de Kant, em 1795, um tema recorrente tem sido o da democratização do sistema internacional. Mas o que isso significa realmente? É possível deduzir o funcionamento do sistema de Estados de princípios e práticas próprias das democracias nos Estados nacionais? Face ao fenômeno da globalização, colocam-se outras questões: qual é o locus territorial apropriado para a

proceda às anotações em sala de aula e complemente seus estudos com o livro texto, ou, ainda, com outra doutrina complementar, caso acredite ser necessário. CURSO DE DIREITO - TEORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE I – O ESTUDO DO ESTADO 1. INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1) Origem da Teoria Geral do Estado: A Teoria Geral do Estado, em sua feição atual, é disciplina surgida no século XIX. No entanto, é possível vislumbrar, nos escritos dos autores clássicos como Platão e…