Argumentação juridica

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFª GISELLE QUEIROZ ATIVIDADE AV1 Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede. Amanda Correia, de 6 anos de idade, matriculada na Escola Primeiros Sonhos, cursava o primeiro ano do Ensino Fundamental, quando, em 1º de agosto de 2008, foi realizada atividade recreativa durante o horário das aulas, dirigida pela professora “Tia Mariah”. A proposta era desenvolver habilidade motora e promover socialização entre os alunos. Para desenvolver a atividade, a professora recorreu a bambolês. Em certo momento, Mario de Andrade, coleguinha de turma, jogou para Amanda Correia, a distância, seu bambolê, que se abriu no elo de ligação e atingiu Amanda no olho esquerdo. A aluna foi imediatamente conduzida pela escola a atendimento médico e se constatou a perda completa da visão no olho em que foi atingida. Representada em juízo por seus pais, a autora, Amanda Correia, promoveu ação indenizatória em face da empresa ré, Escola Primeiros Sonhos, em que pediu, em síntese: indenização por danos morais (R$ 50 mil), indenização por danos estéticos (R$ 15 mil) e indenização por danos materiais (R$ 10 mil) para custear tratamento e internação. Sustenta, como causa de pedir, a negligência da instituição de ensino, que adquiriu produto de péssima qualidade para realizar atividade pedagógica. Argumenta que o bambolê tinha as duas pontas unidas internamente por um prego, que facilmente se soltou e atingiu a autora no…

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derivados e derivativos. Tem também o famoso “princípio da felicidade” (desse falarei mais adiante!). No livro Verdade e Consenso (Saraiva, 2011), faço uma listagem de mais de quarenta desses standards jurídicos, construídos de forma voluntarista por juristas descomprometidos, em sua maioria, com a deontologia do direito (lembremos: princípios são deontológicos e não teleológicos!). Outro fator que colabora para o desenvolvimento desse tipo de fragilização do direito é o ensino jurídico,…