tempo do crime

PRINCIPIOS DA LEI PENAL NO TEMPO Introdução: O Principio de Territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no Território do próprio Pais. Decorre ele da soberania do Estado, o que significa que tem jurisdição sobre as pessoas que se encontram em seu território. O principio da nacionalidade cogita da aplicação da lei do pais de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei do Pais ao fato que atinge bem Jurídico nacional , sem nenhuma consideração a respeito do local onde foi praticado o crime ou da nacionalidade do agente. Por está última circunstância, Difere do Principio da nacionalidade passiva. O tempo do crime, ou seja , a ocasião, o momento , a data em que se considera praticado o delito para a aplicação da lei Penal a seu autor. Pela teoria da atividade, considera-se como tempo do crime o momento da conduta (ação ou omissão). Considera-se tempo do crime o momento de sua consumação . não se levando em conta a ocasião em que o agente praticou a ação. O momento da morte da vitima , o da obtenção da vantagem indevida etc. Por fim, a teoria mista considera como o tempo do crime tanto o momento da conduta como o do resultado. Define como Art. 4º CP. Pela doutrina na exposição da lei, principio da atividade diante do disposto no original art. 22 Inimputabilidade. Jurisprudência:

Territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no Território do próprio Pais. Decorre ele da soberania do Estado, o que significa que tem jurisdição sobre as pessoas que se encontram em seu território. O principio da nacionalidade cogita da aplicação da lei do pais de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei do Pais ao fato que atinge bem Jurídico nacional , sem nenhuma consideração a…

Territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no Território do próprio Pais. Decorre ele da soberania do Estado, o que significa que tem jurisdição sobre as pessoas que se encontram em seu território. O principio da nacionalidade cogita da aplicação da lei do pais de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei do Pais ao fato que atinge bem Jurídico nacional , sem nenhuma consideração a…

PRINCIPIOS DA LEI PENAL NO TEMPO Introdução: O Principio de Territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no Território do próprio Pais. Decorre ele da soberania do Estado, o que significa que tem jurisdição sobre as pessoas que se encontram em seu território. O principio da nacionalidade cogita da aplicação da lei do pais de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei…

Territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no Território do próprio Pais. Decorre ele da soberania do Estado, o que significa que tem jurisdição sobre as pessoas que se encontram em seu território. O principio da nacionalidade cogita da aplicação da lei do pais de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei do Pais ao fato que atinge bem Jurídico nacional , sem nenhuma consideração a…

TEMPO DO CRIME1 Tão importante quanto saber qual lei deverá ser aplicada em determinado momento é saber em que momento considera-se cometido o delito. Expliquemos com um exemplo: Imaginemos que Tício, pretendendo matar Mévio, efetua contra este alguns disparos de arma de fogo. Entretanto, por ter sido socorrido, Mévio não morre no momento dos disparos, mas somente alguns dias depois, no hospital. Qual seria o momento do cometimento do crime? O momento em que houve os disparos ou o…

Territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no Território do próprio Pais. Decorre ele da soberania do Estado, o que significa que tem jurisdição sobre as pessoas que se encontram em seu território. O principio da nacionalidade cogita da aplicação da lei do pais de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei do Pais ao fato que atinge bem Jurídico nacional , sem nenhuma consideração a…

Territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no Território do próprio Pais. Decorre ele da soberania do Estado, o que significa que tem jurisdição sobre as pessoas que se encontram em seu território. O principio da nacionalidade cogita da aplicação da lei do pais de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei do Pais ao fato que atinge bem Jurídico nacional , sem nenhuma consideração a…

realidade moral das pessoas, baseadas em estranhas teorias. Diferenças Raciais e Sociais no Brasil No Brasil existe, por um lado, certa preocupação por parte dos antropólogos e seus aliados em proteger e preservar as comunidades indígenas e suas culturas; mas por outro lado, é quase inexistente a preocupação em debater os problemas das imigrações e das diferenças culturais à semelhança do que ocorre na Europa e Estados Unidos. Uma boa parte da população brasileira, na sua…

Parecer tempo e lugar do crime Estagiário: Vilmar Valeriano dos Santos Júnior Código:35161 Período: 4º Turno: Noturno Estágio Supervisionado II RIO VERDE – GO,2011 Parecer Jurídico …