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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: 1.1. Estado de Defesa Encontra-se regulado no art. 136. No estado de defesa, busca-se preservar (caráter preventivo) ou restabelecer a ordem pública e a paz social. Estes são os valores que o estado de defesa visa preservar. A ordem pública é a regularidade na conduta da vida humana, a preservação das instituições democráticas, o atendimento das decisões do Estado que sejam constitucionalmente previstas, etc. Para que haja paz…

Aula 1: Estado Democrático de Direito e Segurança Pública - Conceitos É difícil chegar a uma definição satisfatória de "democracia". A tentativa de definir democracia, provavelmente, levará ao estabelecimento de características de um regime democrático que possam ser consideradas denominadores comuns, independente do sistema vigente em determinado Estado. Tais características incluem um governo democraticamente eleito que represente o povo - e seja responsável perante ele; a…

[pic] POLÍCIA COMUNITÁRIA INSTRUTOR: CAP PM UBIRACI MUNIZ SILVA Graduado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia, Multiplicador Nacional de Polícia Comunitária pela SENASP, Docente do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária da disciplina Mediação de Conflitos. SUMÁRIO I – APRESENTAÇÃO........................................................................5 1. TEORIAS SOBRE POLÍCIA COMUNITÁRIA.................................................6 1.

IGESP DE PROTEÇÃO PÚBLICA MANUAL DE APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Apresentação Institucional – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2 2.1 Histórico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2 2.2 Competências 3 2.2.1 Constituição Federal 3 2.2.2 Constituição Estadual 3 2.2.3 Lei Complementar Nº 54/99 4 2.2.4 Lei nº 14.130/01 4 2.2.5 Decreto nº 44.746/08 4…

FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI MANU MANUMANUAL DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES 3. COMANDO, DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA. 4. OS RUMOS DA CONSTRUÇÃO DA POLÍCIA DEMOCRÁTICA PORTARIA I PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 5 2010 6 DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 RESOLUÇÃO Nº 6.812, DE 20 DE JULHO DE 2005 RESOLUÇÃO Nº 7.169,…

ESTÁCIO FaSe FACULDADE DE SERGIPE POLÍCIA COMUNITÁRIA: PERFIL E IMAGEM INSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU Aracaju 2011 EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES POLÍCIA COMUNITÁRIA: PERFIL E IMAGEM INSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU Monografia apresentada ao Núcleo de Curso de Pós-graduação da Faculdade de Sergipe – RENAESP, como…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA COM DIREITOS HUMANOS Anderson Lourenço da Silva O DELEGADO DE POLÍCIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAMOVIBILIDADE Sorocaba/SP 2009 Anderson Lourenço da Silva O DELEGADO DE POLÍCIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAMOVIBILIDADE

.................9 Referencias Bibliografia................................................................................................10 INTRODUÇÃO Realizaremos uma analise do filme TROPA DE ELITE policiais do BOPE (Batalhão de operações Polícias Especiais). , diante dos conflitos sociais; o presente trabalho vem retratar alguns problemas sociais descrito no filme. Cultura e um conceito de varias acepções, sendo a mais corrente a definição genérica formulada por Edward B.…

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO A CONSOLIDAÇÃO DO PROERD COMO FERRAMENTA PARA UMA FORMAÇÃO CIDADÃ JULEANDRE DE QUEIRÓZ Soldado QPM-1 da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Porto Alegre, abril de 2010 2 JULEANDRE DE QUEIRÓZ A CONSOLIDAÇÃO DO PROERD COMO FERRAMENTA PARA UMA FORMAÇÃO CIDADÃ Artigo Científico apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Especialização em…