Tema Fgts

________________, inscrito no CPF sob o nº. _________________, PIS nº _________,residente e domiciliado na _____________________, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, propor a presente AÇÃO ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, 70092-900, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos.…

Calculo mensal Alíquita ( %) Parcela a Deduzir Até R$1.787,77 - - De R$1.787,77 a R$2.679,29 7,5% 134,08 De R$2.679,29 a R$3.572,43 15% 335,03 De R$3.572,43 a R$4.463,80 22,5% 602,96 Acima de R$4.463,81 27,5% 826,15 5.1.7.FGTS: Representa uma despesa para a empresa, pois consiste em recolher 8% sobre o valor bruto da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. Funciona como uma poupança para os funcionários, cujos depósitos são…

| |FGTS |208,00 |0,00 |Pagamento de FGTS Paulo Munhoz da Costa | |07/07/2011 | |Banco do Brasil |0,00 |208,00 |Pagamento de FGTS Paulo Munhoz da Costa | |07/07/2011 | |FGTS |214,55

Atividade Monitorada São Paulo, 19 de Março de 2014 Introdução O estudo monitorado do dia 17 de Março de 2014 foi direcionado para análise do documento “Carga Tributária no Brasil – 2012”, formulado pela CETAD. O documento aborda o tema analisando a cobrança de tributo nos últimos anos, relevando quais tipos de tributos e bases de incidência tiveram maior impacto na arrecadação tributária de 2012. Também é mencionado o motivo e modo de contabilidade dos tributos,…

questões como compensação de jornada; 4- Multa do FGTS; 5- A fiscalização do trabalho; Fonte: Estudos e Pesquisas, nº 68 – Agosto de 2013 – O Emprego Doméstico no Brasil – DIEESE I - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos II -Seguro desemprego em caso de desemprego involuntário Se o patrão optou recolher o FGTS do empregado e tiver um…

causam grande confusão. São pedidos e deferimentos de "reflexos em reflexos" ou de reflexos de parcelas trabalhistas em outras que não são devidos. "Refletindo" sobre o tema e também passando por estas agruras em sentenças e votos de acórdãos, resolvi traçar estas linhas, evidentemente, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, tendo em vista que a criatividade humana é muito grande e livre para ser usada na estipulação das mais diversas formas de remuneração do empregado, como…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS CARATINGA – MG 2014 ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade Anhanguera, como…

de FGTS referentes ao primeiro contrato de trabalho (01.12.1983 a 27.03.2002), e se esse extinguiu-se, pela aposentadoria em 27.03.2002, restou ultrapassado o biênio prescricional estabelecido no artigo 7º, XXIX, da Carta Magna de 1988, de modo que seu direito de ação, nesse pormenor, resta fulminado pela prescrição nuclear. Demais a mais, fica desde já impugnado o pedido da inicial, visto que a recorrido recebeu todos seus direitos trabalhistas referentes ao…

..............................................1 2 - APRESENTAÇÃO DA EMPRESA COMERCIAL(DADOS DE CARACTERIZAÇÃO)....2 3 - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS..............................................................2 3.1 – Desenvolvimento do Tema..................................................................................3 3.1.1 – Capítulo I: Elaborando a Folha de Pagamento.................................................3 3.1.2 – Capítulo II: Acompanhamento e Auxílio na…

REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O referido trabalho ira tratar de dois temas atuais, sendo um deles as clinicas de repouso, onde iremos ver os aspectos legais para quem pretende montar uma empresa nesse ramo de atividade que vem crescendo com o envelhecimento da população brasileira. O outro tema será sobre empregado domestico, no qual vamos discorrer sobre a PEC das domesticas, outro tema muito atual que está assustando tanto os empregadores como os empregados,…