Tema 03 Receita Pública Atividade De Auto Conhecimento

para pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar a deficiência da qual é portador no formulário de inscrição e, quando convocado, estar pronto a apresentar laudo médico, com prazo de validade máximo de 03 (três) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência. 2.4. Os candidatos que se…

foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. I - RELATÓRIO Reclamação trabalhista ajuizada por ANA PAULA HENRIQUE DA SILVA apontando como Reclamada INTERNE HOME CARE LTDA., todos qualificados, postulando os títulos arrolados na inicial de fls. 03/14, consoante fundamentos ali expostos, juntando procuração. Regularmente notificada, a Reclamada compareceu à audiência inaugural e após dispensada a leitura da inicial e rejeitada a primeira proposta conciliatória, apresentou defesa em 17 laudas,

Pernambuco não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor. v Venício Dantas Cavalcanti SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS DEFESA PÚBLICA em Recife, ____ de _______________ de 2008. BANCA EXAMINADORA Presidente: Orientador: Prof. MSc. Felipe Travassos Sarinho de Almeida _______________________________ 1º Examinador(a): ___________________________________ 2º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO. Autos n.º: 7105257.50.2011.8.09.0011 Natureza: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Requeridos: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DE APARECIDA DE GOIÂNIA – APAG. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/…

uma das principais atividades realizadas por tais entidades, bem como pela OAB, qual seja, o exercício do poder de polícia. Feito isso, será apresentado um breve apanhado histórico acerca da constituição da Ordem, para depois aprofundar no assunto principal, ou seja, a especificação do caráter da Ordem. Palavras-chave: Direito Administrativo. Autarquias. Conselhos Fiscalizadores. Ordem dos Advogados do Brasil. OAB. Natureza Jurídica. SUMÁRIO: introdução . 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1.1…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 03 SIMPLIFICANDO O BRASIL: PROPOSTAS DE REFORMA NA RELAÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO COM O SETOR PRIVADO ••• Maria Helena Zockun (coord.) Hélio Zylberstajn Simão Silber Juarez Rizzieri André Portela Eli Pellin Luís Eduardo Afonso São Paulo, março de 2007 • Estudo patrocinado pela Fecomércio – Federação do Comércio do Estado de São Paulo Textos para Discussão FIPE Nº 03 SUMÁRIO 1. O trabalho…

Universidade do Sul de Santa Catarina Finanças Públicas Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2006 FP_TAP.indb 1 24/7/2006 14:44:41 FP_TAP.indb 2 24/7/2006 14:45:08 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Finanças Públicas. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância,…

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública Modalidade a Distância Universidade Anhanguera – Uniderp 2014 1 Sumário 1. Contextualização ...................................................................................................... 3 1.1 Histórico Institucional .......................................................................................... 3 1.2 Caracterização Nacional…

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. RESUMO Este artigo relaciona o estudo de variados aspectos da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido a temas que permeiam o Direito Previdenciário, sem deixar de lado a ótica tributária e constitucional, indispensáveis ao desenvolvimento do tema, com a finalidade de sistematizar o estudo sobre referido tributo. SUMMARY This article relates the study of various aspects of the Social Contribution on Net Income to themes

controle.” Art. XXV, 1, Declaração Universal dos Direitos Humanos,1789 RESUMO No presente trabalho, que trata da necessidade da Gestão eficaz para a solidez do Regime Próprio de Previdência Social, a autora mostrará a importância do Conhecimento Técnico na Gestão de um Regime próprio de Previdência social, como ferramenta social e política para o desenvolvimento do Regime e o bem estar presente e futuro dos Servidores Públicos Municipais. As atuais medidas dos organismos de orientação