Tecnologia Da Informação No Poder Judiciário Brasileiro

1 - Q347886 ( Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação / Atualidades ) Denúncia de que o governo americano monitorou milhões de emails e telefonemas no Brasil motivou a criação de comissão parlamentar de inquérito. Jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que vive no Rio de Janeiro e já falou à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, afirma que documentos a serem divulgados têm informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil. Em

CONSIDERANDO a missão constitucional deste Conselho de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, dentre eles o da eficiência administrativa; CONSIDERANDO que, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 90% (noventa por cento) dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de primeiro grau, ensejando taxa de congestionamento média…

visa aperfeiçoar o sistema do poder judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle é a transparência administrativa e processual. Criado através da emenda constitucional 45 em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005 tendo sua sede em Brasilia-DF, atuando em todo território nacional, e sua criação foi chamada de( reforma do judiciário). De acordo com a Constituição Federal, compete ao CNJ zelar pela autonomia do poder judiciário, toda via…

capaz de atender à essa necessidade. A certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam feitas considerando sua integridade, sua autenticidade e sua confidencialidade, de forma a evitar que adulterações, interceptações ou outros tipos de fraude ocorram. A certificação digital e a nova prestação jurisdicional O Estado brasileiro, ao exercer a prestação jurisdicional e, conseqüentemente, proferir…

FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Tubarão, 2006FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Direito Civil e as Modernas Tendências do Processo Civil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Universidade do Sul de Santa…

objetivos do Judiciário com a implantação do sistema digital é a promoção da celeridade processual. Com o advento do principio da celeridade ou da tempestividade da tutela jurisdicional o ordenamento brasileiro ratificou o Tratado Internacional Pacto de São José da Costa Rica. Com a edição da Emenda Constitucional n° 45, a Constituição Federal passou a abarcá-lo como garantia constitucional. O conjunto do processo legal apresenta se como conjunto de garantias que asseguram as…

denominada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP), a qual foi criada o processo digital eletrônico, vez as inovações tecnológicas precisam ser absorvidas no âmbito processual, assim, a referida Lei disponibilizará ao serviço do Poder Judiciário esta tecnologia efetivando, o princípio da razoável duração do processo elencando no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Com a expansão cada vez mais crescente da evolução tecnológica e conseqüente modernização responsável…

PROCESSO ELETRÔNICO Processo Eletrônico Os constantes avanços da tecnologia, a globalização, a velocidade das comunicações e transações, tornam ainda mais complexas as relações sociais, ampliam os conflitos e exigem inovadoras soluções para estes novos problemas. Assim se torna indiscutível a necessidade da criação de meios eletrônicos para a prática de atos processuais. O processo eletrônico é assim denominado porque seu procedimento utiliza meios físicos que são

RELATÓRIO CONGRESSO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PALESTRA: “DESAFIOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA O PROCESSO JUDICIAL – REPENSAR O PROCESSO NO MUNDO ELETRÔNICO”. Indiscutível que o avanço tecnológico vem facilitando o dia a dia dos operadores do direito, o que não poderia (ou não deveria) ser diferente com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe). Inegável também é a mudança cultural implicada a todos os operadores do direito pela introdução do PJe, tão forte quanto a passagem

está prevista desde 2006, ano que entrou em vigor a Lei nº 11.419/06, originada do Projeto de Lei 5.828/01, para resolver os visíveis e crescentes problemas que o Poder Judiciário vem sofrendo com o volume de processos que adentram à Justiça em quantidade muito maior que daqueles arquivados. Com a intenção também de dotar o Judiciário de meios que levem à possibilidade de produzir mais, mesmo com a estrutura deficitária que possui. Todos estes problemas podem ser…