Tcc Sobre O Uso De Drogas Nos Presidio

492/86 (art. 25, §2º), Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais – nº 9.613/88 (art. 1º, §5º), Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica – nº 8.137/90 (art. 16, p.u.), Lei de Proteção a vítimas e testemunhas – nº 9.807/99 (art. 14), Nova Lei de Drogas – nº 11.343/06 (art. 41), e, mais recentemente, na Lei que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – nº 12.529/2011 (art. 86). Consoante conceitua Nucci, a delação premiada:“(...) significa a possibilidade de se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade…

sistema carcerário brasileiro com base nas teorias justificadoras das penas. Tais teorias buscam responder questões ligadas à função da pena. Com este projeto de pesquisa, buscamos facilitar a possível identificação a respeito da decadência dos presídios, bem como a influência que tal situação traz a violência urbana do país. Compreendendo a origem das penas e sua aplicabilidade, discutimos acerca da evolução social e o direito de punibilidade, voltando as formas com as quais o Estado ou líderes

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS NAIARA CRISTINA DE SOUSA YASMINE SOARES FERREIRA TRÁFICO DE DROGAS: QUEM SÃO OS VERDADEIROS BANDIDOS? FRANCA 2011 NAIARA CRISTINA DE SOUSA YASMINE SOARES FERREIRA TRÁFICO DE DROGAS: QUEM SÃO OS VERDADEIROS BANDIDOS? Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da…

_____________________________ Profa. Denise Cardoso (MsC.) Presidente _____________________________ Profa. Maria Luiza Milani (Dra.) Membro _____________________________ Profa. Barbara Margaret Freitas de Souza (MsC.) Membro 3 Dedico este TCC à todas as pessoas que contribuíram para o término de mais esta jornada, em especial meu pai Henrique, minha mãe Iolanda, aos meus irmãos, à Antonio meu companheiro, à meus filhos Cristian e Helena, e sobretudo as pessoas…

de seus operadores, mas por todas as esferas de governo, seja ele Municipal, Estadual e Federal. Atualmente grande parte do Sistema Penitenciário Brasileiro é composto por Unidades Prisionais Estaduais, sendo que a experiência da implantação de Presídios Federais é muito recente no Brasil, tendo sido objeto de planejamento no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas tendo sua definitiva implantação pelo Governo do Presidente Lula. Na esfera Municipal podemos enumerar a…

EM DETRIMENTO DO CRIMINOSO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade do Norte Pioneiro – FANORPI. Orientadora: Lucyellen Roberta Dias Garcia SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 2012 AGOSTINHO CESAR APOLINÁRIO OS DIREITOS HUMANOS NA VISÃO DA SOCIEDADE – O DESRESPEITO DO ESTADO PARA COM A VÍTIMA EM DETRIMENTO DO CRIMINOSO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade do Norte Pioneiro –…

.............................................................. Pág 14 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas e pessoais com base em teorias sobre o tema de pessoas em situação de rua e em fundamentos teóricos metodológicos aplicados nas disciplinas do Curso de Serviço Social. A escolha deu-se pelo fato de meu primo-irmão, ex-empresário, criado e nascido na Rua João Cachoeira, filho…

Antonio Carbonari Netto Presidente do Conselho de Administração – Anhanguera Educacional Uniderp - Serviço Social - rosto.indd 3 10/7/2012 17:18:22 Uniderp - Serviço Social - rosto.indd 4 10/7/2012 17:18:22 prefácio Consolidada sobre patamares concretos de qualidade, a Universidade Anhanguera – Uniderp conquistou credibilidade no país e no exterior, priorizando a excelência no desenvolvimento de seu projeto institucional. Desde 2007, passou a fazer parte do Grupo…

entre linhas: 1,5 Justificado (margens) Parágrafos de acordo com a ABNT Parágrafos curtos Paginação (nos. de págs.) Referências bibliográficas Citações diretas e indiretas OBS: Todo trabalho acadêmico/científico como: monografia, artigos, TCCS, devem contemplar a adequação às normas da ABNT. Dicas para escrever e-mails Etiqueta na rede O e-mail é um meio de comunicação diferente dos demais. Ao redigir suas mensagens, observe as instruções a seguir e crie uma…