Tcc Sobre O Eca

PRÉ-PROJETO DE TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho

resulta em degeneração do cisticerco. Fibrose residual e calcificação são o resultado final da morte e degeneração de um cisticerco no parênquima cerebral. Os sintomas neurológicos secundários à NCC podem advir em conseqüência de: efeito mecânico sobre as estruturas nervosas, bloqueio da circulação liquórica, devido a oclusão do sistema ventricular por cistos ou reação inflamatória meníngea, destruição de tecido nervoso por reação inflamatória parenquimatosa ou infartos isquêmicos…

públicas e, ainda, diretrizes como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e, parte da Constituição Federal de 1988, que por sua vez defendem a proteção integral da criança e do adolescente. Referente à metodologia esta acontecerá por meio de técnicas diferenciadas, tais como: observação não-participante e análise documental. É importante destacar, portanto, que o enfoque será a abordagem qualitativa, buscando refletir sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil…

1 INTRODUÇÃO A instituição escolar hoje não é a única formadora, aprendemos e ensinamos em vários espaços sócias que podem estar presentes dentro ou fora de escolas formais. Arroyo (2005,p.13), apud Caldeira et al, fala sobre a importância de se restaurar as relações entre escola, trabalho e cultura: Por vezes encontramos projetos extraescolares, ou paralelos ao fazer cotidiano da escola; por exemplo, trabalhos em hortas e oficinas, onde adolescentes e crianças ficam

INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO, DO SERVIÇO SOCIAL E DA PSICOLOGIA Manaus 2010 Valéria Pereira de Carvalho A interdisciplinaridade do Direito, do Serviço Social e da Psicologia. Trabalho de TCC I apresentado para obtenção de nota parcial, no CEUL/ULBRA, Curso de Direito na disciplina de TCC I. Professor Orientador: Kédma Yamamoto Manaus 2010 SUMÁRIO Tema ____________________________________________________ 04 Delimitação do tema…

dependência química dos pais ou responsáveis, incluindo alcoolismo (11,3%), a vivência de rua (7%) e a orfandade (5,2%). Mas a pobreza, principal motivo apontado, não pode ser causa de acolhimento dessas crianças e adolescente em abrigos. O artigo 23 do ECA estabelece que a “falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder” e “não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o…

cumprimento de medida socioeducativas temos que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei 8.069 de 1990, a Constituição Federal e o Código Penal, os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, desta forma não podem ser condenados, assim, ao adolescente que cometer ato infracional devem ser aplicadas as medidas socioeducativas que são previstas no Artigo 112 do ECA. O Estatuto da Criança e Adolescente, fundamentado na doutrina de proteção integral define…

obrigada. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho ao Espírito Santo, que sempre me convenceu a não desistir, pois Deus sabe como foi árduo chegar até aqui. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF: Constituição Federal CC: Código Civil CP: Código Penal Brasileiro ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente ROL DE CATEGORIAS FAMILIA A família, célula-mater da sociedade, base do edifício social. ABANDONO MATERIAL Dispõe o artigo 244 do Código Penal Brasileiro; “Deixar, sem justa causa, de prover a…

SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Guanambi mar/2013 CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial da disciplina TCC I do Curso de Serviço Social. Orientadora: Profª Tacyana Bomfim. Guanambi Mar/2013 3 SUMÁRIO pgs. Introdução…

................................. 10 4.2 AFRONTA AOS DIREITOS E GARANTIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE........................................................................................................11 4.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ECA.................................... 12 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 13 REFERENCIAS TEÓRICOS................................................................................