TÍTULO: CONFLITOS ENTRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL METODOLOGIA DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA ÉDER LÚCIO MARCHI TEMA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU TÍTULO: CONFLITOS ENTRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO BLUMENAU – SC 2011 Sumário 1. Introdução.................................................................................................................3 2. Objetivos Geral e Específicos..................................................................................4 3. Metodologia do Estudo.............................................................................................4 4. Resultados Esperados.............................................................................................5 5. Cronograma de Atividades.......................................................................................5 6. Conclusão.................................................................................................................6 7. Referências Bibliográficas........................................................................................7 1. Introdução: O motivo pelo qual se escolheu o tema do presente estudo, legislação ambiental de Blumenau, deveu-se ao fato de trabalharmos na área de licenciamento ambiental na Fundação Municipal do Meio Ambiente, sendo esta função sujeita a lei de

ambientalistas se destaca as áreas de preservação permanente (APP), que aparece na primeira legislação sobre o Código Florestal como termo de “floresta protetora” no decreto Nº 23.793 de 23 de janeiro 1934 a fim de conservar o regime das águas, evitar a erosão, fixar dunas e auxiliar a defesa das fronteiras, entre outros. A partir da lei 4.771 de 1965 as florestas protetoras passam a ser denominadas de áreas de preservação permanente. Existem diversos tipos de área de preservação…

11 9 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................12 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1Título As alterações do Código Florestal e os seus aspectos jurídicos no meio ambiente e na sociedade. 1.2 Autoras Fernanda Torres Custódio e Géssika Rafaela Souza Santos 1.3 Professora/Orientadora Profª. Ms. Ionete de Magalhães Souza 1.4 Curso Curso de bacharelado em Direito 1.5 Duração da pesquisa Agosto a…

Constituição de Reserva Legal - TCC, conforme modelo constante no anexo I, a partir do que disporá de dois meses para apresentar os documentos comprobatórios da constituição da reserva legal ou dar entrada com o pedido e a documentação necessária para sua constituição por meio da instituição, restauração ou compensação da reserva legal. § 3º - Se a reserva legal não estiver constituída, o proprietário ou possuidor deverá protocolar no IMASUL, no ato do pedido de que trata o “caput” deste…

ROBERTA SIMIONATO LOPES CADASTRO AMBIENTAL RURAL: avaliação da adequação do uso da terra nas áreas rurais do município de Primeiro de Maio - Paraná Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Aplicada ao TCC, do curso de Engenharia Ambiental, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná como requisito parcial de avaliação. Prof.ª. Ms.: Francieli Araujo LONDRINA 2014 sumário INTRODUÇÃO 3 tema 4 Problema de pesquisa 4…

A pesquisa se justifica tendo em vista analisar a preservação e a recuperação do Rio Claro com, base no emprego dos conhecimentos metodológicos e científicos disponíveis sobre matas ciliares, a recuperação da mata ciliar do Rio Claro, localizado no Lote 118 B, Setor Castro Alves, onde se encontra devastada pela atividade agropecuária, acarretando o desaparecimento de espécies nativas e espécies de animais da região por conseqüência da área impactada. O Plano de Recuperação…

ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO NA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL1 Wilson Sérgio Monari2 RESUMO: O Direito Ambiental é uma disciplina é relativamente recente, cujo fator gerador encontra guarida na necessidade de conscientização social de que os recursos ambientais não são inesgotáveis. Tendo em vista este objetivo o legislador pátrio editou diversos instrumentos legislativos a fim de tutelar o meio ambiente, e a reserva legal,…

A Floresta Amazônica e a Questão Ambiental A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou ECO-92, que teve lugar no Brasil, em junho de 1992, deu novo impulso às questões relacionadas com a Amazônia. As principais ações do Governo, decorrentes da Conferência, concentram-se na Convenção de Biodiversidade Biológica, Convenção de Mudanças Climáticas, bem como na Declaração sobre Florestas e Convenção de Desertificação, assinada em outubro de 1994. Esses temas…

apresentados os projetos de apoio à regularização ambiental que tiveram resultados positivos, dentre eles, o Projeto Oeste da Bahia, o Projeto do município de Lucas do Rio Verde, no estado de Mato Grosso e o Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural, evidenciando, assim, a necessidade do cumprimento da legislação ambiental vigente, visto que a escassez dos recursos naturais indispensáveis à sobrevivência humana é uma variável preocupante, além das exigências do mercado por…

Gaus Silvestre de Andrade Lima Prof. Adjunto Centro de Ciências Agrárias Leila de Paula Rezende Profª. Associada Centro de Ciências Agrárias João Correia de Araujo Neto Prof. Associado Centro de Ciências Agrárias Paulo Vanderlei Ferreira Prof. Associado Centro de Ciências Agrárias Hugo Henrique Costa Nascimento Dr. Ciências Florestais iv I. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO 1. INSTITUIÇÃO MANTENEDORA: Denominação: Ministério da Educação (MEC) Município-Sede: Brasília - Distrito Federal (DF)…