Tcc Provas Ilicitas Processo Penal

E PROPORCIONALIDADE SÃO JOSÉ, 2011. CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina - FESSC, como requisito parcial para aprovação da Orientação de Monografia II. Orientador de conteúdo: Professor Msc. João Mário Martins. Orientadora…

HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY A RESPONSABILIDADE PENAL DO ÍNDIO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: M.Sc. Arnaldo Siqueira de Lima. Brasília 2008 Trabalho de autoria de Humberto Bernardo Valli Nahum Wanderley, intitulado “A Responsabilidade Penal do Índio”, requisito parcial para obtenção do grau…

propriedade passa a integrar o ordenamento brasileiro. Tal preceito não ocorre isoladamente, vem como consequência do Estado assistencialista, pois o Brasil, como também a Europa, adotou, após os anos 30, uma política intervencionista, manifestação do processo de dirigismo econômico e de restrições à propriedade na busca de criar as bases de justiça distributiva e de bem estar social. O artigo 167 da Constituição de 1946 previa que “o uso da propriedade será condicionado ao bem estar…

Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de soluções inovadoras e novas…

Monarin Pereira PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Administração da Faculdade Sumaré para a obtenção parcial do grau de Bacharel em Administração. Orientadora TCC Prof. ª Ms. Irani Aparecida Reinaldo São Paulo Dezembro, 2010 INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR-ISES FACULDADE SUMARÉ – UNIDADE TATUAPÉ PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Bruno Bernardino…

Curso (TCC) apresentado a banca examinadora, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.º Esp. FRANCISCO DE ASSIS FRANÇA JUNIOR, no Curso de Graduação em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA) do Centro Universitário CESMAC. Maceió – AL 2011 Hênio César Cordeiro de Oliveira A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS PRISÕES ESPECIAIS Trabalho de Conclusão de…

de amor e carinho, cultivaram em mim todos os valores que me fizeram ser uma pessoa dedicada. Levarei comigo, por causa deles, a confiança na minha capacidade, força e vontade para transformar o mundo. Agradeço também ao meu orientador do TCC I e TCC II, Professor Antônio Dionísio Lopes, pela disponibilidade e dedicação. 6 Quem entra no tribunal levando em sua pasta, em vez de boas e honestas razões, secretas ingerências, ocultas solicitações, suspeitas sobre a…

ambiental, seja pessoa física ou jurídica, pode ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal, alternativamente ou cumulativamente. Esclarece sobre o regime de responsabilidade em cada esfera de responsabilidade ambiental, podendo ser o regime de responsabilidade objetiva na responsabilidade civil e administrativa, e regime de responsabilidade subjetiva na responsabilidade penal pelo dano ambiental. Palavras-chave: Responsabilidade. Dano Ambiental. Tríplice Responsabilidade

“As instituições são criadas para atender às necessidades humanas, devendo submeter-se a um constante processo de adaptação, de sorte a responder às expectativas e anseios do momento presente”. (Itamar Franco) RESUMO A Polícia Militar tem como competência constitucional a preservação da ordem pública, através de ações de polícia ostensiva. A ordem pública

frequente, sendo que a indignação causada por tais acidentes acaba desvirtuando o entendimento de alguns aplicadores do direito. Como se sabe, de acordo com o nosso Código Penal só existe crime se na conduta do autor houver dolo ou culpa, pois não existindo esses elementos o fato se torna atípico. Ainda de acordo com o Código Penal, o dolo ocorre não somente quando o agente deseja atingir o resultado – dolo direto, mas também quando o agente assume o risco de causar aquele resultado que…