onus da prova

para obtenção de nota do 1º NPC da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso-1 (TCC-1), ministrada no Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Profª Ms. Paulo Rogério. Orientador: Prof. BELÉM – PA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA 03 2 PROBLEMA DA PESQUISA 05 3 OBJETIVOS 06 3.1 OBJETIVO GERAL 06 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06 4 METODOLOGIA 07 5 REFERENCIAL TEÓRICO 08 6 CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES 09 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA As modificações sofridas pela sociedade ao longo dos séculos impõe ao mundo jurídico uma maior flexibilidade na sua atuação, visando tutelar os direitos do cidadão. Nesse sentido, a Constituição brasileira de 1988 reconheceu o consumidor como um novo sujeito de direitos individuais e coletivos assegurando sua proteção constitucional, como direito fundamental no art. 5º, XXXII; como princípio da ordem econômica nacional no art. 170, V; autorizando essa tutela especial no art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias através da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e abreviada por CDC. Na esteira da tutela legal da dignidade humana, o legislador constitucional buscou a proteção do homem como sujeito de direitos da relação de consumo, visando resguardar a defesa dos seus direitos que, por muito, havia sido esquecida. O consumidor, por definição, é vulnerável, sendo considerado o polo fragilizado…

IDENTIFICAÇÃO: A Proteção Jurídica da Marca PROFESSOR-TUTOR CURSO Metodologia da Pesquisa TURMA Demp 09 INSTITUIÇÃO IBE - FGV LOCAL Campinas - SP SEÇÃO 1 – DEFINIÇÃO DA PESQUISA TÍTULO DO PROJETO A Proteção Jurídica da Marca ESCOPO Uma marca é, segundo a lei brasileira, “todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de…

, vem, por seus advogados legalmente constituídos e qualificados nos termos e forma do instrumento de mandato acostado, promover AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com filial na Rua Boquim, n. 693, Bairro Centro, CEP 49010-280, em Aracaju/SE, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor e pelas seguintes razões fáticas e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A Autora contratou com a empresa demandada para…

TCC - CURSO DE NUTRIÇÃO / 2014-01 NOME ANDRESSA TEIXEIRA DE AVEIRO RA 911118872 TURMA 7A3 UNIDADE MM ASPECTOS HIGIÊNICO-SANITÁRIOS DAS BANCAS DE AVES, MIÚDOS E PESCADOS COMERCIALIZADOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE OSASCO – SÃO PAULO Qualidade e Segurança em Alimentação e Nutrição Profª. Drª. Liliana Perazzini Furtado Mistura Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Nove de Julho referente ao Trabalho de Conclusão de Curso I para obtenção do título de…

falta da energia elétrica. Assim, sistemas de proteção são fundamentais para atender esses, entre outros requisitos. Sistemas de proteção são sistemas aos quais estão associados todos os dispositivos necessários para detectar, localizar e comandar a eliminação de um curto-circuito ou uma condição anormal de operação de um sistema elétrico, diminuindo os danos aos equipamentos defeituosos, com consequente redução do tempo de indisponibilidade e menor custo de reparo. Há vários…

negócio”. Os processos podem ser realizados de forma completa ou parcial, incluindo as transações de compra e venda de informações, produtos e serviços, através da utilização de computadores conectados em rede. As empresas que buscam afirmação no comércio eletrônico estão investindo fortemente na área de segurança da informação, mas, ainda enfrentam o grande desafio que é fazer com que os seus consumidores online acreditem que as transações realizadas no comércio eletrônico são…

sociais com a comunidade, podendo ser um diferencial competitivo e um indicador de rentabilidade e sustentabilidade a longo prazo. Com isso, a idéia é que os consumidores passem a valorizar comportamentos nesse sentido e a preferir produtos de empresas identificadas como éticas ou solidárias. PESQUISAS MONOGRÁFICAS SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL O objetivo de uma monografia sobre esta área temática de monografias de administração é contribuir para um melhor entendimento dos…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) RESUMO SOBRE FORMATAÇÃO E NORMAS DA ABNT A seguir, um resumo sobre as principais regras pertinentes ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), válidas a partir de fevereiro de 2012, conforme decisão do Colegiado do Curso de Direito da Universidade de Uberaba. A maioria delas, vale dizer, obedece ao estabelecido por algumas Normas Brasileiras Reguladoras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 1. Não existe mais TCC elaborado e…

FACULDADE MARTHA FALCÃO CURSO DE DIREITO DANILO AUGUSTO MENDES BATISTA A OFERTA E APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Manaus – AM 2011 DANILO AUGUSTO MENDES BATISTA A OFERTA E APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito como critério parcial de avaliação do Componente Curricular “Orientação de Monografia-I”.…

Curso I, do Curso de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Luterana do Brasil ULBRA Torres Professor Orientador: Thaís Menna Barreto TORRES 2012 TCC I 2012/02 ● Centro de Moda do Extremo Sul Catarinense ● Acad. Dieli Oliveira Scheffer ● Ulbra/Torres "A moda é como a arquitetura, pura questão de proporções.“ Coco Chanel TCC I 2012/02 ● Centro de Moda do Extremo Sul Catarinense ● Acad. Dieli Oliveira Scheffer ● Ulbra/Torres TCC I 2012/02 ● Centro de Moda do…