TCC NOVO CODIGO FLORESTAL

E.M.E.P. ANTENOR GONÇALVES PEREIRA TCC OPERAÇÕES IMOBILIARIAS Rafael Lopes Teixeira Novo Código Florestal BAGÉ RS 15/11/2013 ORIENTADOR: Prof. PAULO AVILA SUMARIO 1- CAPA 2- FOLHA DE ROSTO 3- SUMÁRIO 4- INTRODUÇÃO 5- DESENVOLVIMENTO 6- CONCLUSÃO 7- REFERENCIAS INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO Novo Código Florestal Para preservar produzindo e produzir preservando 20 % da Reserva Legal – RL Definições da lei: APP- Área de Preservação Permanente: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental e ecológica RL- Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, protegerem a fauna e a flora e contribuir na conservação da bio diversidade ARC- área do imóvel com atividade produtiva, benfeitorias ou construções realizadas até 22 de julho de 2008 Em função da localização do imóvel rural, devem-se respeitar os seguintes percentuais mínimos de reserva legal: - se localizado na Amazônia, legal- AM * 80 % do imóvel situado em área de floresta * 35 % do imóvel situado em área de cerrado. * 20 % do imóvel situado em área de campos gerais. - se localizado nas demais regiões do pais, como o estado do Rio Grande do Sul * 20 % do imóvel. OBS É possível completar as áreas

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL METODOLOGIA DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA ÉDER LÚCIO MARCHI TEMA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU TÍTULO: CONFLITOS ENTRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO BLUMENAU – SC 2011 Sumário 1. Introdução.................................................................................................................3 2.…

11 9 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................12 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1Título As alterações do Código Florestal e os seus aspectos jurídicos no meio ambiente e na sociedade. 1.2 Autoras Fernanda Torres Custódio e Géssika Rafaela Souza Santos 1.3 Professora/Orientadora Profª. Ms. Ionete de Magalhães Souza 1.4 Curso Curso de bacharelado em Direito 1.5 Duração da pesquisa Agosto a…

assuntos discutidos entre agricultores e ambientalistas se destaca as áreas de preservação permanente (APP), que aparece na primeira legislação sobre o Código Florestal como termo de “floresta protetora” no decreto Nº 23.793 de 23 de janeiro 1934 a fim de conservar o regime das águas, evitar a erosão, fixar dunas e auxiliar a defesa das fronteiras, entre outros. A partir da lei 4.771 de 1965 as florestas protetoras passam a ser denominadas de áreas de preservação permanente. Existem…

Constituição de Reserva Legal - TCC, conforme modelo constante no anexo I, a partir do que disporá de dois meses para apresentar os documentos comprobatórios da constituição da reserva legal ou dar entrada com o pedido e a documentação necessária para sua constituição por meio da instituição, restauração ou compensação da reserva legal. § 3º - Se a reserva legal não estiver constituída, o proprietário ou possuidor deverá protocolar no IMASUL, no ato do pedido de que trata o “caput” deste…

ROBERTA SIMIONATO LOPES CADASTRO AMBIENTAL RURAL: avaliação da adequação do uso da terra nas áreas rurais do município de Primeiro de Maio - Paraná Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Aplicada ao TCC, do curso de Engenharia Ambiental, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná como requisito parcial de avaliação. Prof.ª. Ms.: Francieli Araujo LONDRINA 2014 sumário INTRODUÇÃO 3 tema 4 Problema de pesquisa 4…

sua densidade e pluralidade. Para conferir efetividade a esta reparação procedeu-se a elaboração deste Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD. Que visa a médio e longo prazo, restabelecer a vegetação (mata ciliar) no trecho antropizado, conforme preceitua a legislação em vigor. referencial teórico 1 Matas ciliares Mata ciliar ou ripária é a cobertura florestal localizada às…

ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO NA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL1 Wilson Sérgio Monari2 RESUMO: O Direito Ambiental é uma disciplina é relativamente recente, cujo fator gerador encontra guarida na necessidade de conscientização social de que os recursos ambientais não são inesgotáveis. Tendo em vista este objetivo o legislador pátrio editou diversos instrumentos legislativos a fim de tutelar o meio ambiente, e a reserva legal,…

apresentados os projetos de apoio à regularização ambiental que tiveram resultados positivos, dentre eles, o Projeto Oeste da Bahia, o Projeto do município de Lucas do Rio Verde, no estado de Mato Grosso e o Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural, evidenciando, assim, a necessidade do cumprimento da legislação ambiental vigente, visto que a escassez dos recursos naturais indispensáveis à sobrevivência humana é uma variável preocupante, além das exigências do mercado por…

das áreas de preservação permanente e de outras áreas naturais especialmente protegidas de forma a compor corredores de biodiversidade; Parágrafo único. O SISREL será gerenciado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Art. 4º Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - Imóvel ou propriedade: área contínua localizada na zona rural dotada de matrícula própria fornecida por Cartório de Registro de Imóveis, sendo admitida…